Estado avança na regularização fundiária da Vila Tiradentes, em Curitiba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), avança na regularização fundiária da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Uma reunião nesta terça-feira (27), na Capital, marcou uma nova etapa do trabalho, que busca garantir segurança jurídica a 433 famílias da comunidade.

A iniciativa reúne a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e outras instituições. O encontro contou com representantes de órgãos estaduais, do sistema de Justiça e da Prefeitura de Curitiba.

O trabalho dá continuidade à solução de um impasse judicial que se prolongava desde 2016. Um acordo intermediado pela PGE viabilizou a doação do terreno da Massa Falida de Stirps Empreendimentos ao Estado e afastou o risco de despejo dos moradores.

Segundo Kelly Vasco, responsável técnica do processo de Regularização Fundiária dentro da Seap, a nova fase envolve o cadastramento das famílias, a elaboração de peças técnicas e de estudos urbanísticos e ambientais, além da articulação com outros órgãos para viabilizar a regularização. Ela celebrou o recebimento da área em doação pelo Estado e o fim do risco e do medo das famílias de perder as casas e os vínculos com o território.

A partir do cadastramento, a Seap pretende encaminhar solicitações às companhias de saneamento e energia para ampliar o acesso regular a esses serviços. As medidas técnicas e administrativas da iniciativa buscam regularizar os imóveis e incluem articulações para ampliar o acesso a serviços essenciais.

O processo depende também da participação da Prefeitura de Curitiba, responsável pelo ordenamento territorial e pela análise e elaboração do projeto de regularização fundiária. A Vila Tiradentes conta ainda com suporte técnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoio jurídico do Instituto de Democracia Popular.

A comunidade integra um conjunto de três projetos-piloto voltados à validação da metodologia da unidade técnica especializada da Seap. Kelly afirmou que o processo permitirá validar essa metodologia junto com os outros dois projetos. A experiência poderá contribuir para aperfeiçoar a atuação da unidade em outros processos complexos.

Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a atuação conjunta das instituições públicas é fundamental para garantir direitos e promover dignidade. Ele avaliou que a regularização fundiária é um passo fundamental para dar segurança às famílias e manifestou a expectativa de que o avanço abra caminho para melhorias na infraestrutura e nas condições de vida da comunidade.

O secretário estadual da Administração e da Previdência, Kunibert Kolb Neto, avaliou que a iniciativa demonstra o compromisso do poder público de aplicar sua estrutura e seus recursos às necessidades da população. Segundo ele, o patrimônio público deve cumprir uma função social pública, conforme determinação legal e do governador do Estado. O secretário disse estar feliz com a etapa alcançada, ponderou que o trabalho está apenas no começo e afirmou que será realizado e concluído.

Presidente da Associação de Moradores da Vila Tiradentes e residente na comunidade desde 2015, Carlinda Pereira de Almeida relatou que a falta de documentação dos imóveis causou insegurança ao longo dos anos e dificultou o reconhecimento da comunidade. Segundo ela, os moradores sentem-se invisíveis, não dispõem de documentos dos imóveis nem de CEP nas ruas e não sentem ter um lugar reconhecido como seu.

Carlinda afirmou que o avanço das tratativas renovou a esperança de melhores condições de vida, de pertencimento a Curitiba e de reconhecimento como moradores e proprietários da Vila Tiradentes. A comunidade também espera melhorias nas ruas e na infraestrutura básica.