Cascavel: anteprojeto de política dos direitos da pessoa com deficiência
Proposta estabelece diretrizes para a política municipal e será encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e votação.
Resumo da matéria
O prefeito Renato Silva assinou, na manhã de sexta-feira (23), o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cascavel. A proposta busca integrar a atuação dos órgãos públicos e ampliar acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades. O texto será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação. Cascavel já possui o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência.
Proposta de política municipal em Cascavel busca ampliar acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades. Crédito: Prefeitura de Cascavel
O prefeito de Cascavel, Renato Silva, assinou na manhã desta sexta-feira (23) o anteprojeto de lei que estabelece as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e votação.
O objetivo é reunir e fortalecer as normas municipais de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando a atuação do poder público em acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades. A proposta também pretende integrar a atuação dos órgãos públicos para converter esses direitos em ações concretas e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa.
A política municipal tem como referência a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, incluindo as diretrizes do Novo Viver sem Limite. Segundo Antônio Koslovisck, representante da Associação de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, a proposta adapta as normas legais à realidade municipal, permitindo que o município as utilize para implementar ações de acessibilidade e inclusão social.
A secretária municipal da Mulher e da Cidadania, Beth Leal, afirmou que a implantação da política atende a uma reivindicação discutida há anos pela população com deficiência. Ela destacou que Cascavel já possui o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, mas avaliou que a formalização da política é importante para garantir a continuidade das ações e consolidar o compromisso municipal com essa população.
Após a assinatura, o anteprojeto deverá ser protocolado na Câmara e analisado pelas comissões competentes antes dos demais procedimentos legislativos. Beth espera que, se possível, a política seja aprovada e estabelecida ainda neste ano, permitindo buscar recursos para sua implementação.
O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Almeida, afirmou que o Legislativo dará agilidade aos trabalhos nas comissões e à tramitação para protocolo e análise do anteprojeto, respeitando os trâmites legais. Ele considerou importante a proposta de lei, que, segundo sua avaliação, foi construída coletivamente e é discutida há mais de 12 anos.
Beth também defendeu o avanço das discussões sobre o Plano de Acessibilidade de Cascavel, com medidas adequadas às necessidades das pessoas com deficiência.
Renato Silva avaliou que atender quem mais precisa é uma missão central de seu governo e afirmou que a gestão busca atender às necessidades de toda a população.
Participaram do ato de assinatura Beth Leal, o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Xavier, o presidente da Câmara, Tiago Almeida, e o vereador Hudson Moreschi. Também estiveram presentes representantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, entre elas Apae, Adefica e Surdovel.