Detran-PR assina convênio com Colombo para integrar a gestão do trânsito
Acordo garante acesso a sistemas de gestão de trânsito; fiscalização municipal integrará o Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito (GIT).
Resumo da matéria
O Governo do Estado, por meio do Detran-PR, assinou nesta terça-feira (27) convênio com a Prefeitura de Colombo para integração da gestão do trânsito. O acordo garante acesso a sistemas e delegação recíproca de competências. A fiscalização municipal integrará o Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito. Com a assinatura, o Detran-PR passa a contar com 55 municípios com órgãos municipais de trânsito integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
A fiscalização de trânsito de Colombo integrará o Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito (GIT). Crédito: Giuliano Gomes/Detran-PR
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), assinou nesta terça-feira (27) um convênio com a Prefeitura de Colombo para integrar a gestão e a fiscalização do trânsito. Oficializado no Gabinete da Prefeitura, o acordo garante acesso aos sistemas de gestão de trânsito, delegação recíproca de competências e cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Com a assinatura, o Detran-PR passa a contar com 55 municípios com órgãos municipais de trânsito integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A diretora-presidente da autarquia, Viviane da Paz, informou que este é o 55º convênio assinado e que outros oito estão em processo de convênio.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública de Colombo foi criada como condicionante do acordo. A fiscalização realizada pela pasta integrará o Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito (GIT), integração que garante execução mais célere das políticas de mobilidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A integração inclui o compartilhamento de dados de cadastro de veículos, condutores e infrações. A partir do convênio, Colombo também poderá alimentar o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), cujos dados auxiliam na construção de novas políticas públicas.
Segundo o prefeito Hélder Lazarotto, Colombo tem uma das maiores frotas do Paraná, com 169 mil veículos. Ele relatou que o município não tratava o trânsito com um foco mais amplo até então e afirmou que o convênio dá continuidade à política de mobilidade e à lei específica da municipalização. Explicou ainda que a prefeitura precisava planejar e estruturar a secretaria e o atendimento.
Na expectativa do prefeito, o acordo dará ao município mais condições de trabalhar com infraestrutura, educação e fiscalização. Lazarotto também afirmou que o convênio garante a integração com o sistema nacional e que Colombo colaborará para salvar mais vidas no trânsito.
O secretário municipal de Trânsito e Ordem Pública, Onéias Ribeiro, espera que a parceria entre Estado e município permita ampliar e qualificar a educação para o trânsito, a fiscalização, a engenharia de tráfego e o planejamento, aproximando a gestão das necessidades da população. Para ele, Colombo, uma cidade centenária, passa a tratar o trânsito e a mobilidade urbana de maneira mais adequada. O secretário avaliou que o acordo concretiza um diálogo de vários anos com as áreas técnicas em benefício dos cidadãos.
Viviane da Paz avaliou que prefeituras que incluem o trânsito na agenda diária melhoram a gestão e a segurança. Segundo ela, a municipalização reúne gestores voltados à mobilidade, à conscientização e ao planejamento, e o convênio representa um marco para Colombo. A diretora-presidente também informou que o Plano Estadual de Segurança no Trânsito prevê reduzir em 50% as mortes até 2030.
O chefe do Departamento Executivo de Fiscalização e Integração Municipal do Detran-PR, Claudionor Agibert, explicou que o objetivo principal é salvar vidas. Segundo ele, o município conveniado recebe uma chave de acesso exclusivo para ampliar a integração da gestão. As informações permitem atuar com mais precisão na sinalização, na fiscalização e na expansão da cidade, além de enfrentar gargalos e melhorar a eficiência.
O Detran-PR também trabalha para ampliar o acesso de pequenos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito por meio do programa Integra Trânsito Paraná. A iniciativa atua com municípios sem órgãos municipais dedicados ao trânsito e pode chegar a mais de 300 cidades. Atualmente, 21 municípios de pequeno porte já demonstraram interesse na formalização dos convênios.
O programa prevê o compartilhamento de informações necessárias ao planejamento e à gestão do trânsito, a capacitação e a orientação de agentes e servidores, além de apoio técnico à implantação e à utilização dos sistemas tecnológicos disponibilizados pelo Estado, entre outras ações.