Lista preliminar do Residencial Celina Bezerra é divulgada em Rondonópolis

O recadastramento do Residencial Celina Bezerra, nas etapas 4, 5, 6 e 7, reprovou 435 cadastros com inconsistências e aprovou 540 famílias, que seguem para a próxima fase do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. A lista preliminar foi publicada na quinta-feira (5) no Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-E), em Rondonópolis.

Quem discordar do resultado pode apresentar recurso administrativo de 6 a 19 de novembro. O pedido deve ser fundamentado, acompanhado dos documentos que comprovem as informações e protocolado no Ganha Tempo, na Rua João Pessoa, 802, Centro.

A Prefeitura reforça que a relação é preliminar. Os nomes aparecem em ordem alfabética, sem indicar classificação ou prioridade, que serão definidas na lista final conforme os critérios do edital. A lista completa está disponível no Diorondon-E e no site oficial da Prefeitura de Rondonópolis, com os números de CPF parcialmente ocultos em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O recadastramento foi motivado por uma auditoria da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) no processo de seleção das famílias. A auditoria identificou inconsistências cadastrais e documentação insuficiente para comprovar parte das informações declaradas. Diante da recomendação, a administração municipal decidiu revisar todos os cadastros antes de encaminhar a lista ao Banco do Brasil, agente operador do programa.

Entre as inconsistências encontradas estavam renda acima do limite do programa, divergências na composição familiar, endereço não confirmado e casos de pessoas que já possuem imóvel.

Ao todo, 1.685 famílias foram convocadas para atualizar o cadastro no Ganha Tempo. O atendimento ocorreu de 20 de julho a 18 de setembro, com prorrogação do prazo para ampliar a participação. Compareceram 980 famílias, das quais cinco desistiram do cadastro. Outras 705 não compareceram, mesmo após ampla comunicação do processo nas redes sociais, na imprensa e nos bairros.

Para conduzir o trabalho, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHAU) e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) criaram uma Comissão Mista de Verificação. O grupo conferiu a documentação apresentada, verificou se cada família continuava atendendo aos critérios do programa e cruzou informações com sistemas oficiais dos governos federal, estadual e municipal.

As decisões da comissão foram tomadas por maioria, fundamentadas e registradas em ata. A etapa de análise também foi prorrogada para concluir as conferências e corrigir inconsistências antes da divulgação, evitando a publicação de resultados ainda sujeitos a retificação.

Os recursos serão analisados e julgados de 23 a 27 de novembro pela Comissão de Reanálise. Formada por servidores que não participaram da primeira avaliação, ela fará uma revisão independente. A publicação da lista final no Diorondon-E está prevista para 30 de novembro, e o envio ao Banco do Brasil, para 1º de dezembro.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, avaliou o trabalho como cuidadoso, técnico e transparente. Segundo ele, as 540 famílias aprovadas estão mais próximas da moradia, e o trabalho terá continuidade de forma responsável até a etapa final junto ao Banco do Brasil.

O secretário explicou que as famílias com cadastro reprovado podem recorrer e que quem puder comprovar sua situação terá o caso reanalisado com atenção. Ele afirmou ainda que o compromisso da gestão Cláudio Ferreira é destinar moradias a quem de fato precisa. Na avaliação de Vilmar, os problemas apontados pela auditoria precisavam ser corrigidos antes do prosseguimento, pois cada cadastro irregular ocupa a vaga de uma família que espera há anos por moradia.