Sema e Incra fizeram reuniões para regularização ambiental de assentamentos em MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram nesta semana reuniões em Juara, Brasnorte e Tangará da Serra para acelerar e garantir a finalização da regularização ambiental nos assentamentos. A Sema também articula parcerias com municípios e entidades para impulsionar a regularização das pequenas propriedades.

Em Juara, produtores rurais lotaram o auditório do Sindicato Rural para esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Organizado pela Prefeitura Municipal de Juara, o encontro contou com vereadores da cidade e a diretoria do Sindicato de Produtores Rurais.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, apresentou avanços implementados pelo Governo do Estado para melhorar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Ela também esclareceu dúvidas dos produtores sobre as regras do Código Florestal Brasileiro.

A proposta da Sema é mobilizar administrações municipais, órgãos fundiários, sindicatos, associações de assentamentos e de pequenos produtores e outros institutos atuantes na área para a assinatura de termos de cooperação técnica. Os instrumentos propostos visam à adoção das medidas necessárias à regularização ambiental das propriedades no Simcar Assentamento.

Segundo Luciane, mais de 30 municípios de Mato Grosso já têm mobilização em andamento para formalizar parcerias voltadas à regularização de imóveis rurais, entre eles assentamentos. Ela explicou que a Sema mobiliza entidades para ajudar conjuntamente na regularização de pequenas propriedades e manifestou a expectativa de que a viabilização do acordo de cooperação técnica permita diagnosticar a situação e encontrar uma solução individual para cada assentamento na regularização da reserva legal.

Em Brasnorte, a Sema e o Incra se reuniram na quarta-feira (28) com lideranças políticas, o Sindicato de Produtores Rurais e moradores do assentamento Tibagi. Luciane relatou que há tratativas com um importante grupo do agronegócio para um possível apoio aos pequenos produtores do Tibagi na regularização ambiental de suas propriedades. Segundo ela, o projeto piloto de apoio a esses produtores poderá ser expandido para outros assentamentos.

Já em Tangará da Serra, a reunião entre Sema-MT e Incra, na terça-feira (27), teve como objetivo elaborar um plano de ação para a confecção das bases de referência do assentamento Antônio Conselheiro. Essa é uma das etapas exigidas para a efetivação do CAR.

Considerado um dos maiores de Mato Grosso em número de lotes, o assentamento Antônio Conselheiro fica nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia. Possui cerca de 38 mil hectares, com reserva legal de aproximadamente 11 mil hectares.

O assentamento foi contemplado pelo programa Regulariza Rural Tangará, que irá viabilizar gratuitamente a regularização ambiental de 1.300 propriedades na região. A iniciativa é desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, o Sindicato Rural e o Instituto Produzir Conservar e Incluir (PCI) apoiam a ação.

Lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro do ano passado, o Simcar Assentamento exige que o órgão fundiário cadastre o projeto de assentamento e inclua a malha de lotes com a individualização de cada beneficiário da reforma agrária. Após a inclusão das informações e dos documentos, a Sema realiza a análise ambiental do assentamento como um todo. Com a aprovação, o sistema emite automaticamente o CAR de cada lote individual.