Tocantins institui Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena
Medidas previstas incluem protocolo de atendimento intercultural, formação de servidores e ampliação da acessibilidade linguística.
Resumo da matéria
O Governo do Tocantins instituiu, pelo Decreto nº 7.221/2026, a Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena. Criada em 2026 por determinação do governador Wanderlei Barbosa, em iniciativa conjunta com a Secretaria de Estado da Mulher, a Rede busca integrar segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as medidas previstas estão protocolo de atendimento intercultural, formação de servidores e ampliação da acessibilidade linguística.
Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena prevê formação de servidores e atendimento intercultural. Crédito: Sepot/Governo do TO
O Governo do Tocantins instituiu a Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena por meio do Decreto nº 7.221/2026. Criada por determinação do governador Wanderlei Barbosa, a partir de iniciativa conjunta com a Secretaria de Estado da Mulher, a Rede busca fortalecer a articulação entre órgãos públicos e ampliar as ações de prevenção, proteção e garantia de direitos das mulheres nas comunidades indígenas.
A proposta é integrar órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as medidas previstas estão a elaboração de um protocolo de atendimento intercultural, a formação de servidores e a ampliação da acessibilidade linguística.
Em parceria com instituições públicas, a Rede atua nas comunidades indígenas com rodas de conversa, escuta ativa e conscientização das mulheres sobre os sinais e as diferentes formas de violência. As atividades também incluem ações interativas de valorização do protagonismo feminino.
As ações que deram origem à Rede começaram em 2023, com a criação da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Naquele momento, a Diretoria de Proteção estabeleceu o combate à violência contra as mulheres nas comunidades indígenas como uma das principais demandas.
Outro passo para a estruturação da Rede foi o 1º Fórum de Proteção à Mulher Indígena, realizado em novembro de 2024, em Palmas. O encontro reuniu mais de 150 participantes, incluindo 70 lideranças indígenas de 16 etnias, para discutir demandas e propor ações de prevenção e enfrentamento à violência.
A partir do Fórum, a Sepot elaborou um diagnóstico com as principais demandas das mulheres indígenas. Segundo a antropóloga e analista da secretaria Patrícia Guimarães Maia, o levantamento nasceu da escuta das próprias mulheres, que apontaram, com base em suas experiências e territórios, as principais barreiras e as respostas esperadas do poder público.
Patrícia explicou que as diferenças entre os povos impedem a adoção de uma política padronizada que pressuponha realidades iguais. Na avaliação da antropóloga, o diagnóstico representa uma oportunidade de transformar as demandas das mulheres indígenas em ações concretas.
Para Rogério Xerente, diretor de Proteção aos Indígenas da Sepot, a proteção dessas mulheres não pode ficar a cargo de um único órgão. Ele defendeu que toda a Rede esteja preparada para atuar de forma integrada, desde a aldeia e o município até os serviços estaduais e o sistema judiciário.
As ações desenvolvidas no Tocantins foram apresentadas em setembro de 2026, no Palácio da Justiça, em Brasília/DF, durante a oficina técnica Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas. A atividade foi promovida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Ercivaldo Xerente, avaliou que a criação da Rede representa um avanço fundamental na estruturação das políticas de proteção. Segundo ele, o Governo do Tocantins trabalha por uma proteção cada vez mais estruturada, permanente e adequada às realidades dos povos indígenas, e esse trabalho continua.