Meu Nome, Meu Direito: mutirão para retificar nome e gênero em Palmas
Mutirão gratuito atende pessoas trans e travestis sem inscrição prévia, a partir das 14h, no Espaço Aroeira.
Resumo da matéria
A Seirdh realizará o Meu Nome, Meu Direito na terça-feira, 27, a partir das 14 horas, no Espaço Aroeira, em Palmas, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Palmas. O mutirão oferecerá atendimento gratuito a pessoas trans e travestis interessadas na retificação de nome e gênero no registro civil. Não será necessária inscrição prévia, mas as pessoas interessadas deverão comparecer com os documentos exigidos pelo cartório para dar entrada no processo.
O Cartório de Registro Civil de Palmas será responsável pelos atendimentos e orientações sobre documentação no Meu Nome, Meu Direito. Crédito: Divulgação
Pessoas trans e travestis interessadas na retificação de nome e gênero no registro civil poderão receber atendimento gratuito nesta terça-feira, 27, a partir das 14 horas, no Espaço Aroeira, na quadra AA-NE 40 (302 Norte), em Palmas. A ação Meu Nome, Meu Direito é realizada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh), em parceria com o Cartório de Registro Civil de Palmas.
Não é necessário fazer inscrição prévia. Para dar entrada no processo, as pessoas interessadas devem comparecer ao mutirão com a documentação exigida pelo cartório.
O Cartório de Registro Civil de Palmas ficará responsável pelos atendimentos, pelas orientações sobre a documentação e pelos encaminhamentos para abertura dos processos. A equipe da Seirdh apoiará o cartório. A secretaria realizou previamente um levantamento das pessoas interessadas.
A iniciativa busca facilitar o acesso à retificação, contribuir para o reconhecimento da identidade de gênero e garantir direitos.
Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento atualizada e as cópias do RG, CPF e título de eleitor. Se for o caso, também devem ser apresentadas a certidão de casamento atualizada e as cópias da Identificação Civil Nacional (ICN), do passaporte e da carteira de identidade social.
O comprovante de endereço deve ter sido emitido há, no máximo, três meses. Caso não esteja em nome da pessoa interessada, será necessário apresentar uma declaração de endereço com firma reconhecida.
A documentação inclui ainda certidões cíveis, criminais e de execução criminal estaduais e federais referentes aos últimos cinco anos, além das certidões da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e dos tabelionatos de protesto, também dos últimos cinco anos. A certidão da Justiça Militar deve ser apresentada se for o caso.
As certidões podem ser solicitadas nos portais oficiais dos respectivos órgãos. Para as da Justiça Estadual, o órgão indicado é o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); para as da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As certidões eleitorais podem ser obtidas no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), as trabalhistas no TRT-10 e as da Justiça Militar no Superior Tribunal Militar (STM).