Igeprev/TO dispensa comprovação individual de vida pelo aplicativo Meu RPPS

A prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO) passou a ser automática, por meio de consulta ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). A mudança dispensa a comprovação individual pelo aplicativo Meu RPPS e foi oficializada pela Portaria nº 1836/2026/GAPRE/IGEPREV, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro.

A comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Igeprev/TO é considerada realizada quando a consulta ao Sirc não identifica registro de óbito ou outro ato registral que afete a manutenção do benefício. A medida busca garantir a continuidade dos pagamentos, reduzir custos administrativos e prevenir pagamentos indevidos.

A redução potencial nos gastos relacionados ao processo de comprovação de vida é de até 90%. A estimativa de economia média mensal é de R$ 80 mil, baseada na média de falecimentos registrados e nos custos do novo sistema.

A automatização também beneficia segurados que residem fora do Tocantins e que poderiam não receber os avisos sobre o procedimento por manterem os dados desatualizados. Segundo a presidente do Igeprev/TO, Bárbara Mendes, nos últimos anos o instituto realizava campanhas e avisava toda a imprensa sobre a prova de vida, mas, ainda assim, alguns beneficiários tiveram o serviço suspenso até a regularização.

Bárbara considera a automatização a realização de um desejo e um grande avanço tecnológico e de gestão previdenciária. Na avaliação da presidente, a iniciativa elimina a necessidade de campanhas anuais de convocação dos beneficiários. Ela afirmou esperar que a mudança garanta a continuidade dos pagamentos a todos os segurados, sem interrupção dos serviços nem preocupação com a exclusão da folha de pagamento.

Antes da mudança, a Diretoria de Previdência mobilizava servidores durante a prova de vida anual para fazer ligações, enviar mensagens e orientar os beneficiários sobre o aplicativo Meu RPPS. O trabalho também envolvia acompanhar pendências e buscar contato com segurados que ainda não haviam concluído o procedimento. Bárbara relatou que o instituto chegou a dividir listas de beneficiários entre servidores de todos os setores para ligações individuais sobre pendências.

Com a automatização, o esforço das equipes poderá ser redirecionado à análise de processos previdenciários, contribuindo para agilizar os atendimentos, aprimorar as análises e reduzir o retrabalho. A diretora de Previdência, Carolina Ramos Nogueira, avalia que a integração de dados representa um avanço para a sociedade, com capacidade de tornar os procedimentos mais eficientes e direcionar as equipes a outras atividades prioritárias.

A consulta aos registros civis permite identificar óbitos com maior agilidade e reduzir o risco de pagamentos indevidos decorrentes do atraso na comunicação ao instituto. Carolina explicou que o acesso direto ao banco de dados dos cartórios reduz o tempo de notificação dos óbitos ao Igeprev/TO e evita pagamentos indevidos.

O novo procedimento segue as diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), do Ministério da Previdência Social. O programa reconhece a consulta ao Sirc como alternativa para a comprovação de vida dos beneficiários. O Tocantins é um dos poucos estados do país a adotar essa tecnologia.