SC amplia teto mensal de transferência de créditos de ICMS para produtores rurais
Limite passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões por mês; expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais.
Resumo da matéria
O teto mensal de transferência de créditos de ICMS em Santa Catarina passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. Autorizada pelo governador Jorginho Mello e instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda, a mudança tem expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores a mais. Produtores rurais que cumpram os requisitos legais podem transferir e utilizar os créditos na compra de novos equipamentos e insumos.
Novo teto mensal de transferência de créditos de ICMS tem expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores a mais. Crédito: Thiago Kaue/Secom SC
O Governo de Santa Catarina ampliou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o teto mensal de transferência de créditos de ICMS voltados aos pequenos produtores rurais catarinenses. O novo limite foi autorizado pelo governador Jorginho Mello e instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais.
O limite mensal anterior permitia atender cerca de 1,7 mil produtores rurais ao ano. Com a ampliação, a medida permitirá atender, nos próximos dez meses, todos os pedidos de transferência que estão na fila para autorização, reduzindo a demanda acumulada.
A ampliação tem potencial para alcançar todos os produtores rurais catarinenses com Inscrição Estadual ativa. Os produtores cooperados serão os principais beneficiados, pois habitualmente já negociam seus créditos com as cooperativas das quais fazem parte.
Os produtores rurais têm direito a acumular créditos de ICMS ao adquirir ativos utilizados no campo, como máquinas, tratores e combustível. A transferência permite aproveitar os valores acumulados em operações relacionadas à atividade produtiva. Desde que atendam aos requisitos legais, os produtores rurais podem transferir esses créditos e utilizá-los na aquisição de novos equipamentos e insumos.
O uso dos créditos contribui para a continuidade da atividade rural e para a manutenção do fluxo de caixa das propriedades. A ampliação garante acesso mais rápido a valores que deverão retornar às propriedades como novos investimentos e contribuirá para movimentar a economia agrícola.
Para Jorginho Mello, valorizar os trabalhadores do campo é reconhecer a importância das famílias rurais para Santa Catarina. O governador avaliou que ampliar o acesso aos recursos busca melhorar as condições de quem enfrenta os desafios da produção e garante alimento aos catarinenses.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que a iniciativa demonstra o compromisso do Fisco catarinense em acompanhar as necessidades do setor produtivo e aprimorar os mecanismos de atendimento.
Siewert explicou ainda que a gestão do governador Jorginho Mello acompanha as demandas de quem investe e produz em Santa Catarina e busca soluções administrativas para simplificar processos e ampliar o acesso aos recursos. Segundo o secretário, esse trabalho procura atender dos pequenos produtores rurais às grandes multinacionais, com critérios, transparência e responsabilidade fiscal.