Sindicatos elaboraram manifesto contra medidas do governo federal em congresso em SC
Reunidos no 41º CNSE, representantes de sindicatos de 19 estados e do Distrito Federal rejeitaram a escala 6x1 sem prazo de adaptação, a NR-1, o congelamento do Simples e a extinção do imposto das blusinhas
Resumo da matéria
O 41º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE), realizado no Parque Vila Germânica, em Blumenau, reuniu mais de 800 lideranças de 19 estados e do Distrito Federal para elaborar um manifesto contra medidas do governo federal. Entre os pontos criticados estão a redução da jornada 6x1 sem prazo de adaptação, a aplicação da NR-1 com novos custos, o congelamento dos limites do Simples Nacional desde 2017, a extinção do imposto sobre compras internacionais de até US$50 e a omissão diante das apostas online. O setor representado move 56% do PIB nacional, envolve 7 milhões de empresas e gera 43 milhões de empregos.
Lideranças empresariais reunidas no 41º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais em Blumenau elaboraram manifesto contra medidas do governo federal que afetam micro e pequenas empresas Crédito: Divulgação
Cinco medidas do governo federal concentraram as críticas: a redução da jornada 6x1 sem prazo de adaptação, a aplicação da NR-1 com novos custos sem contrapartida, o congelamento dos limites do Simples Nacional desde 2017, a extinção do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor e a omissão diante das apostas online. O manifesto foi assinado por sindicatos empresariais do comércio de bens, serviços e turismo de todas as regiões do Brasil, entre eles o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas Recife) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife).
Sobre a jornada 6x1, o documento não rejeita a melhoria das condições de trabalho, mas critica a ausência de prazo para adaptação. Os signatários defendem um período mínimo de quatro anos e alertam que impor a mudança sem escutar quem emprega transfere inteiramente o custo para a micro e pequena empresa, com risco de demissões.
A NR-1, que passa a exigir gerenciamento de riscos psicossociais, é apontada como mais um custo sobre empresas que já operam no limite, sem departamento jurídico ou RH estruturado e sem qualquer contrapartida de simplificação. O congelamento dos limites do Simples Nacional desde 2017 também é contestado: a argumentação é que milhares de micro e pequenas empresas foram empurradas para faixas tributárias mais pesadas pela inflação, sem que sua capacidade real de pagamento tenha crescido.
A extinção do imposto sobre compras internacionais recebe as críticas mais detalhadas. Por meio da MP nº 1.357/2026, o governo federal estabeleceu isenção total de Imposto de Importação para compras online de até US$50 dentro do Programa Remessa Conforme e reduziu a alíquota de 60% para 30% em compras entre US$50 e US$3.000. O manifesto lembra que a taxa arrecadou R$5 bilhões em 2025 e, segundo estimativa da CNI, preservou 135 mil postos de trabalho. A perda total estimada com a extinção chegaria a R$42 bilhões anuais. Plataformas internacionais faturaram R$40 bilhões no Brasil entre 2023 e 2025. O documento cita ainda que EUA, México, Índia, Turquia, Indonésia e a União Europeia — que em junho de 2026 passou a cobrar imposto sobre produtos de até 150 euros — seguiram o caminho da tributação, enquanto o Brasil recua.
Encerrando o manifesto, as apostas online são descritas como um dreno de R$25 bilhões por ano que deixam de circular no comércio, nos serviços e nas pequenas empresas, sem regulação efetiva por parte do governo federal.