Lula sanciona lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina de 2027
Legislação define medidas para a realização do torneio no Brasil e prevê reconhecimento financeiro a atletas pioneiras do futebol feminino.
Resumo da matéria
A Lei nº 15.421, sancionada em 1º de junho de 2026, estabelece as bases legais para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. O texto trata de temas como segurança, vistos, ingressos, trabalho voluntário e reconhecimento a jogadoras que marcaram a história da modalidade.
Lei estabelece o marco legal para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. Crédito: Divulgação
A competição está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As partidas serão realizadas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa apresentada pelo governo é de que o evento reúna mais de três milhões de torcedores e movimente setores ligados ao turismo, aos serviços e à infraestrutura das cidades-sede.
Entre as medidas previstas na nova legislação estão normas relacionadas à venda e revenda de ingressos, concessão simplificada de vistos, regras para trabalho e voluntariado, proteção de direitos comerciais, segurança pública e coordenação entre os diferentes níveis de governo envolvidos na organização do torneio.
O texto também estabelece diretrizes voltadas à ampliação da participação feminina no esporte. Entre os princípios previstos estão a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o enfrentamento da violência contra as mulheres, o combate à discriminação e o incentivo à presença feminina em diferentes áreas do futebol, da prática esportiva à gestão.
A coordenação das ações governamentais ligadas à Copa ficará sob responsabilidade da União, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. A lei ainda prevê a criação de uma Força-Tarefa Nacional de Segurança coordenada pela Polícia Federal para planejar e supervisionar as ações de proteção durante o campeonato.
Por ser a primeira edição da Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul, o torneio é apontado pelo governo como uma oportunidade para ampliar a visibilidade da modalidade e fortalecer seu desenvolvimento no país.
Além das regras para a competição, a legislação autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que conquistou a medalha de bronze no Torneio Internacional Feminino da FIFA de 1988 e que também participou da Copa do Mundo Feminina de 1991. A medida reconhece a contribuição das atletas pioneiras para a trajetória do futebol feminino brasileiro.
Entre as jogadoras relacionadas estão Lica Laurentino, Simone Carneiro, Marisa Caju, Rosilene Fanta, Suzana Cavalheiro, Elane Rego, Suzy Bittencourt, Sandra Duarte, Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa, Sissi, Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson, Flordelis Oliveira, Meg, Miriam Soares, Rosa Maria, Doralice, Solange, Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio, Rosângela Rocha, Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves.
Ao comentar a sanção da lei, o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, afirmou que o país trabalha para deixar um legado permanente de inclusão, infraestrutura, oportunidades e fortalecimento do esporte, classificando a Copa do Mundo Feminina como um marco histórico para o Brasil e para a América Latina.