Receita Municipal de Porto Alegre entrega ao TCE-RS relatório de 944 páginas sobre o IBS
Documento detalha metodologia de cálculo da participação de estados, Distrito Federal e municípios no IBS, com resultados preliminares que não substituem a apuração oficial.
Resumo da matéria
A Receita Municipal de Porto Alegre entregou voluntariamente ao TCE-RS um relatório técnico de 944 páginas sobre o cálculo dos coeficientes de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição do IBS. Elaborado para compartilhar conhecimento com outras administrações públicas, o documento reúne metodologia, dados e resultados preliminares, que não substituem a apuração oficial nem a publicação ou homologação pelos órgãos competentes.
Relatório da Receita Municipal de Porto Alegre documenta metodologia de cálculo da participação dos entes na distribuição do IBS. Crédito: Ilustração Corrivus
A Receita Municipal de Porto Alegre entregou voluntariamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) um relatório técnico de 944 páginas sobre a metodologia de cálculo dos coeficientes de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária.
O documento reúne dados, procedimentos e resultados preliminares, com o objetivo de compartilhar conhecimento técnico entre órgãos públicos e apoiar estudos semelhantes de outras administrações tributárias. Os resultados não substituem a apuração oficial nem a publicação ou homologação pelos órgãos competentes.
O trabalho foi desenvolvido após a apresentação do tema no Seminário de Administração Tributária Municipal (Semaat), em setembro. Representantes do TCE-RS acompanharam a exposição e demonstraram interesse no conteúdo. Auditores da Receita Municipal organizaram o estudo, buscaram informações junto a outros entes públicos e sistematizaram os dados e os procedimentos utilizados no cálculo.
O levantamento considera as informações disponíveis até 22 de outubro de 2026 e utiliza 2025 como ano-base temporário. Os cálculos foram feitos com dados anuais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), com deduções relativas ao ICMS e ao ISS e inclusão de fundos estaduais.
Dividido em duas partes, o relatório apresenta inicialmente os fundamentos da transição para o IBS, os procedimentos de apuração oficial e de proteção da receita municipal, os dados de arrecadação e participação nacional e a metodologia de cálculo. Essa primeira parte também traz os resultados nacionais, incluindo um ranking dos 50 primeiros entes.
A segunda parte reúne os resultados por Unidade da Federação, com tabelas que apresentam dados dos estados, do Distrito Federal e dos respectivos municípios. O documento explica ainda como foram tratadas as informações ausentes, a atualização de valores de diferentes exercícios e os procedimentos para obter os coeficientes estimados.
O relatório registra pendências de conciliação relacionadas a adicionais municipais de ICMS. A inclusão de novos exercícios, a revisão de valores de fundos ou a definição de regras pelo Comitê Gestor do IBS poderão exigir atualizações dos cálculos e das tabelas.
Para a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, Porto Alegre contribui com outras administrações ao compartilhar informações e experiências. Ela avaliou que a cooperação entre os entes é importante para que todos se preparem para as mudanças da Reforma Tributária.
A secretária também considerou que o trabalho evidencia a capacidade técnica dos auditores e o compromisso da Receita Municipal com a produção e o compartilhamento de conhecimento. Segundo ela, documentar uma metodologia complexa exige dedicação, estudo e articulação.
O superintendente da Receita Municipal, Felipe Ramos, explicou que, ao disponibilizar o levantamento completo, os dados e a metodologia, o órgão busca permitir que outros municípios compreendam os procedimentos adotados e desenvolvam suas próprias análises.