Caxias do Sul entrega 12 matrículas de regularização fundiária a famílias
Das matrículas entregues, 10 são do Centenário II, uma do NUI Vitória e outra do Pantanal, no distrito de Vila Seca.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Urbanismo, entregou 12 matrículas de regularização fundiária nesta terça-feira (27). Foram destinadas 10 a imóveis do Centenário II, uma ao NUI Vitória e uma ao Pantanal, no distrito de Vila Seca. A entrega formaliza o reconhecimento da propriedade e amplia a segurança jurídica das famílias beneficiadas sobre os imóveis.
Das 12 matrículas entregues em Caxias do Sul, 10 são do Centenário II, uma do NUI Vitória e uma do Pantanal. Crédito: Jessica Cristóvão/Prefeitura de Caxias do Sul
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Urbanismo, entregou nesta terça-feira (27) 12 matrículas de regularização fundiária a famílias dos núcleos Centenário II, Vitória e Pantanal. Dez documentos correspondem a imóveis do Centenário II, um ao NUI Vitória e outro ao Pantanal, no distrito de Vila Seca.
A entrega formaliza o reconhecimento da propriedade e amplia a segurança jurídica das famílias sobre os imóveis. A regularização também possibilita aos proprietários vender os bens e transferi-los aos herdeiros.
No Centenário II, o Município iniciou oficialmente a regularização fundiária em fevereiro de 2022. A entrega de mais 10 matrículas dá continuidade ao trabalho de reconhecimento da propriedade e de maior tranquilidade para as famílias beneficiadas em relação aos imóveis.
O loteamento do Núcleo Vitória começou a ser formado em maio de 1998. Desde então, muitas famílias aguardavam a legalização de suas propriedades. Os moradores buscaram a regularização dos terrenos e foram os primeiros de Caxias do Sul contemplados pela lei municipal que instituiu o programa Esse Terreno é Meu, criado para desburocratizar e facilitar os processos de regularização de imóveis no município.
Já o processo do Núcleo Pantanal foi instaurado em agosto de 2023, na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), e é conduzido pelo próprio Município. A regularização decorre de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que determinou a regularização do loteamento existente na área.
Com as entregas, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a regularização fundiária, a cidadania, a dignidade e o direito à moradia, contribuindo para a segurança e a tranquilidade de mais famílias em relação ao lugar onde vivem.