Caxias do Sul convoca famílias para regularizar contratos do Funcap
Trabalho começou por orientação do Ministério Público nos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Habitação, iniciou a convocação de famílias para regularizar contratos junto ao Fundo da Casa Popular. O trabalho começou por orientação do Ministério Público nos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez, que compreendem 180 contratos de imóveis construídos com recursos do BNDES. Para as famílias assentadas no Victório Trez, a regularização definitiva depende do pagamento do financiamento.
Campos da Serra e Victório Trez compreendem 180 contratos de imóveis construídos com recursos do BNDES. Crédito: Divulgação/Prefeitura de Caxias
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Habitação (SMH), iniciou nos últimos meses a convocação de famílias com pendências de regularização junto ao Fundo da Casa Popular (Funcap). O trabalho começou por orientação do Ministério Público, com o chamamento de moradores dos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez, que reúnem 180 contratos de imóveis construídos com recursos oriundos do BNDES.
Cerca de 250 famílias moram há anos em seus imóveis sem pagar o financiamento acordado no processo de assentamento. Além dos dois loteamentos, há imóveis com regularizações pendentes nos bairros Cinquentenário, Mariani e Reolon e nos loteamentos São Gabriel e Altos da Maestra.
Segundo o titular da SMH, Silvio Daniel da Silva, o processo começou pelo Campos da Serra, com 120 apartamentos também financiados pelo BNDES. As famílias já compareceram à Secretaria e entregaram a documentação. Agora, a pasta realiza o mesmo procedimento no Victório Trez.
No Victório Trez, as 60 famílias assentadas formalizaram os termos do reassentamento em 2015. Silva explicou que todas assinaram o documento cientes de que os imóveis seriam financiados. Conforme o secretário, desde então ficou estabelecido que a ocupação não seria gratuita e que o pagamento do financiamento seria condição para a regularização definitiva dos imóveis dessas famílias.
O titular da SMH relatou que, passados 11 anos, o Ministério Público vem solicitando ao Município a formalização desses contratos para resolver definitivamente a situação de posse. Na avaliação dele, a medida é essencial para proporcionar maior segurança jurídica, estabilidade e dignidade às famílias. Sobre as condições de pagamento, informou que são de até 240 parcelas.
Silva afirmou ainda que o Funcap enfrenta inadimplência superior a 81% e que a falta desses recursos afeta diretamente o fundo, que depende dos pagamentos para atender novas famílias em situação de vulnerabilidade.
O Município reafirmou o compromisso com a regularização e a titulação das moradias, com respeito às famílias, e destacou que a formalização dos contratos exige responsabilidade de ambas as partes. Também ressaltou que o pagamento das parcelas é condição para o Funcap dispor de recursos para continuar sua missão social e ampliar o atendimento a quem mais precisa.