Política

TCE-PR recebe pela primeira vez selo Diamante de transparência pública

Reconhecimento é o mais alto nível do Programa Nacional de Transparência Pública; no levantamento estadual de 2026, o tribunal registrou índice de 97,27%.

Equipe Corrivus
Publicado em 11/11/2026, às 22h16

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Resumo da matéria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu pela primeira vez o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, seu nível máximo de excelência. No levantamento estadual de 2026, o TCE-PR registrou índice de transparência de 97,27%. Os resultados do ITP 2026, divulgados pela Corte em 10 de novembro, apontam 70 órgãos e entidades com selo Diamante, 127 com Ouro e 49 com Prata.

TCE-PR recebe pela primeira vez selo Diamante de transparência pública

TCE-PR conquistou pela primeira vez o selo Diamante, nível mais alto de excelência do Programa Nacional de Transparência Pública. Crédito: TCE PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu pela primeira vez o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o mais alto nível de excelência da iniciativa. A cerimônia de reconhecimento ocorreu na terça-feira (10 de novembro), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. No levantamento estadual de 2026, a instituição registrou índice de transparência de 97,27%.

O TCE-PR, que havia obtido o selo Ouro em 2024 e 2025, foi representado na cerimônia por seu presidente, o conselheiro Ivens Linhares, e por Fábio André Rosenfeld, gerente de Planejamento e Atendimento da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS). Rosenfeld também integra o Comitê Executivo de Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na mesma terça-feira, o TCE-PR divulgou os resultados da avaliação da transparência ativa dos portais eletrônicos dos órgãos públicos municipais e estaduais paranaenses, realizada por meio do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). Desenvolvido e utilizado pela Corte desde 2019, o índice avaliou 861 entidades em 2026, de um total de 881 previstas.

O ranking estadual é liderado pela Assembleia Legislativa, com 100%, seguida pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), com 99,28%. As duas instituições e o TCE-PR conquistaram o certificado Diamante no levantamento de 2026. A Defensoria Pública registrou 98,14%, o Poder Executivo estadual alcançou 93,95% e o Ministério Público do Estado obteve 87,17%.

Entre os órgãos municipais, as médias de transparência foram de 80,5% para as prefeituras, 80,5% para os consórcios públicos e 78,1% para as câmaras de vereadores. O ITP 2026 certificou as entidades paranaenses que atingiram os percentuais mínimos estabelecidos pela metodologia: 70 órgãos e entidades conquistaram o selo Diamante, 127 receberam o Ouro e 49 obtiveram o Prata.

O trabalho compreendeu autoavaliação das entidades, validação técnica das informações apresentadas e revisão de qualidade dos resultados. Os próprios gestores preencheram o questionário eletrônico sobre transparência. Apenas 20 órgãos municipais não o preencheram e, por isso, tiveram a nota zerada: duas prefeituras, três câmaras municipais e 15 consórcios públicos.

Cada formulário preenchido foi validado por uma equipe supervisionada pela CACS do TCE-PR. O grupo reuniu servidores da Corte e voluntários do Observatório Social do Brasil (OSB) de Medianeira, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa e Maringá.

Segundo o relatório final do ITP 2026, os resultados consolidam a evolução progressiva da transparência dos órgãos públicos paranaenses, com incremento significativo em relação aos anos anteriores. O documento também aponta amadurecimento institucional e maior compromisso dos responsáveis pela gestão das informações públicas. Os resultados completos relativos ao Paraná podem ser consultados no portal do TCE-PR.

No âmbito nacional, o PNTP é coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas (TCs) e completa cinco anos de existência em 2026. Construído de forma colaborativa, o programa avaliou 10.880 portais públicos neste ano, cerca de 8% a mais que no ano anterior. A avaliação mobilizou mais de 10 mil pessoas, entre equipes técnicas e servidores das instituições participantes em todo o Brasil.

O programa abrange portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e dos Tribunais de Contas, nas esferas federal, estadual e municipal. Seu foco é a transparência ativa, que não depende de pedidos dos cidadãos. A certificação é destinada a portais de órgãos públicos na internet que cumprem rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e outras normas aplicáveis.

A avaliação nacional inclui autoavaliação pela própria entidade, validação das informações pelos Tribunais de Contas e garantia da qualidade para os portais elegíveis. O modelo envolve diretamente os órgãos avaliados, favorecendo a compreensão dos critérios e o senso de pertencimento, sem dispensar a verificação técnica independente.

Parte dos portais premiados com os selos Diamante, Ouro e Prata no Paraná integrou a amostra de 3.840 sites de todo o Brasil submetidos à garantia da qualidade do PNTP. As validações desses sites foram revisadas por integrantes da equipe executiva do programa, composta por servidores de diversos Tribunais de Contas.

A certificação atesta a posição da instituição no topo do ranking nacional de governança e assegura ao cidadão a possibilidade de controle social qualificado, ágil e seguro sobre gastos e atos da administração pública. Os dados nacionais do programa estão disponíveis no Radar da Transparência Pública, mantido pela Atricon.

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), explicou que a iniciativa busca levar os órgãos públicos a melhorar a transparência de suas ações a cada ciclo. Ele avaliou que a transparência não constitui um favor do gestor público ao cidadão.

Segundo Silva, portais que informam gastos, contratados e procedimentos utilizados vão além do cumprimento legal: reduzem o espaço para improvisação e desvio, qualificam o debate público e aproximam o Estado de quem o financia.

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