Foz do Iguaçu terá audiência sobre proposta de venda de imóveis em 4 de dezembro
Encontro será às 10h, no Auditório da Fundação Cultural, com apresentação de 18 imóveis inicialmente identificados para possível alienação.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Foz do Iguaçu realizará audiência pública sobre proposta de alienação de imóveis municipais em 4 de dezembro de 2026, às 10h, no Auditório da Fundação Cultural. Serão apresentados 18 imóveis inicialmente identificados para possível alienação, em relação sujeita a alterações. A população poderá esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. A audiência não implica venda automática: eventual alienação dependerá das exigências legais e da conclusão das análises administrativas.
Audiência em Foz do Iguaçu apresentará 18 imóveis inicialmente identificados para possível alienação. Crédito: Prefeitura de Foz do Iguaçu
A Prefeitura de Foz do Iguaçu realizará, por meio da Secretaria Municipal da Administração, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alienação de imóveis do patrimônio municipal. O encontro será em 4 de dezembro de 2026, às 10h, no Auditório da Fundação Cultural.
Durante a audiência, serão apresentados 18 imóveis inicialmente identificados para possível alienação, com informações sobre localização, metragem e características gerais. A população poderá conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões ou considerações sobre os imóveis.
A relação poderá sofrer alterações conforme as análises técnicas e jurídicas e as contribuições apresentadas pela população. A realização da audiência não significa a venda automática dos terrenos: uma eventual alienação dependerá do cumprimento das exigências legais e da conclusão das análises administrativas pertinentes.
A audiência é uma etapa anterior ao procedimento de leilão e tem como finalidade garantir transparência e participação popular nas decisões sobre o patrimônio municipal. Sua realização atende à Lei Municipal nº 5.357/2023, alterada pela Lei nº 5.574/2025, que prevê a participação da população antes da venda de áreas técnicas municipais.
A iniciativa integra o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu (PGPI/FI), instituído pela Lei Municipal nº 5.357/2023. O programa busca uma gestão mais eficiente dos imóveis públicos, especialmente daqueles que não são utilizados para prestar serviços à população.
A proposta tem como objetivo dar destinação adequada aos imóveis municipais e permitir melhor aproveitamento do patrimônio público. Os recursos eventualmente arrecadados poderão ser aplicados nas finalidades previstas na legislação municipal, incluindo investimentos em infraestrutura e melhorias de imóveis públicos.