Condepe/Fidem detalha avanços de acordo para habitação social na RMR

O andamento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao fortalecimento das políticas habitacionais e à ampliação da construção de Habitações de Interesse Social (HIS) nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) foi apresentado nesta quinta-feira (5), no Ademi Fórum 2026. O diretor-presidente da Agência Condepe/Fidem, Diogo Bezerra, detalhou objetivos, etapas, mecanismos e produtos da iniciativa durante o segundo painel do evento, no Recife Expo Center, na região central da capital pernambucana.

Assinado em março deste ano, o acordo foi firmado entre o Governo de Pernambuco, por meio de órgãos especializados em desenvolvimento urbano e planejamento, entre eles a Condepe/Fidem, e o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A iniciativa envolve a gestão estadual, o instituto e as prefeituras dos 14 municípios metropolitanos.

Entre os avanços apresentados por Bezerra está o Painel de Governança Normativa Metropolitana (PGNM), plataforma digital aberta ao público que reúne, em um único espaço, o acervo de normas de todos os municípios da RMR. O painel cataloga 294 itens da legislação municipal e serve de base para gestores, técnicos e cidadãos.

O ACT prevê uma análise detalhada de cada legislação municipal para identificar empecilhos, potencialidades e trechos relacionados à política urbana habitacional, permitindo compreender a situação atual de cada localidade. Segundo Bezerra, a equipe conseguiu listar mudanças cruciais em dispositivos legislativos de cada município para fortalecer as políticas habitacionais locais. Ele considera as alterações recomendadas essenciais para acelerar o planejamento e a entrega das HIS.

O diretor-presidente afirmou que todas as recomendações da equipe deverão integrar o plano de ação a ser elaborado com os municípios, com o objetivo de aumentar a oferta de moradias e reduzir o déficit habitacional metropolitano. Na estimativa apresentada por ele, esse déficit está atualmente em torno de 96 mil unidades habitacionais.

Os próximos passos do acordo preveem a apresentação individual dos resultados detalhados a cada município. Também estão previstas reuniões e consultas aprofundadas com gestores locais para apresentar os resultados das análises e das avaliações técnicas do arcabouço jurídico municipal.

O diálogo direto com as gestões municipais ocorre desde a concepção do projeto. Na reta final do ano passado, técnicos da Condepe/Fidem e do Insper promoveram encontros presenciais, virtuais e in loco com todos os 14 municípios para apresentar a iniciativa e detalhar suas diretrizes.

Em junho deste ano, membros das gestões municipais participaram de uma capacitação imersiva com duração de uma semana. O curso, também mediado pelo Insper, combinou abordagens teóricas e visitas a locais propícios ao fortalecimento da habitação em diversos pontos da RMR. A convivência diária entre os envolvidos na iniciativa ajudou a esclarecer a problemática do déficit habitacional.

Bezerra avaliou como fundamental a participação da Agência no Ademi Fórum para apresentar os resultados das avaliações da legislação dos municípios metropolitanos sobre Habitação de Interesse Social.

O segundo painel, dedicado às HIS, também contou com José Police Neto, pesquisador técnico do Insper; Paulo Lira, diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab); e Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae.

Com sete painéis em sua programação, o Ademi Fórum 2026 discutiu o futuro da requalificação urbana e habitacional no Brasil, com foco nas HIS, instrumentos urbanísticos que ajudam a garantir moradia às parcelas sociais mais vulneráveis. O encontro reuniu representantes do setor produtivo imobiliário, integrantes do poder público, movimentos sociais por moradia e especialistas em desenvolvimento urbano e habitação de todo o país.