Política

52º CNPE reúne em Curitiba representações das 27 unidades federativas de 9 a 12 de novembro

Programação de quatro dias inclui painéis, teses jurídicas e debates sobre inteligência artificial, LGPD e Reforma Tributária.

Equipe Corrivus
Publicado em 10/11/2026, às 12h04

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Resumo da matéria

Curitiba recebe o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal entre 9 e 12 de novembro, com representações das 27 unidades federativas. A programação inclui painéis, teses jurídicas e debates sobre inteligência artificial, desjudicialização, LGPD e Reforma Tributária. A abertura reuniu autoridades na Ópera de Arame. Na conferência inaugural, Milton Burgese, da Google, abordou transformação digital na gestão pública e no sistema de Justiça.

52º CNPE reúne em Curitiba representações das 27 unidades federativas de 9 a 12 de novembro

O 52º CNPE reúne representações das 27 unidades federativas e inclui debates sobre inovação e Reforma Tributária. Crédito: Igor Jacinto/Vice Governadoria

Curitiba recebe, entre os dias 9 e 12 de novembro, o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). Com representações das 27 unidades federativas, o encontro tem quatro dias de programação, com painéis temáticos, apresentação de teses jurídicas e debates sobre desjudicialização, inteligência artificial, LGPD e desdobramentos práticos da Reforma Tributária.

A cerimônia de abertura reuniu procuradores e procuradoras, gestores públicos, juristas e diversas autoridades na Ópera de Arame. Considerado o mais relevante encontro da advocacia pública do País, o congresso é realizado anualmente desde 1969 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e constitui um momento central de produção científica e intercâmbio institucional da categoria no Brasil.

A edição paranaense consolida a integração entre inovação institucional e segurança jurídica nas administrações públicas estaduais. Na conferência inaugural, Milton Burgese, diretor do Setor Público para a América Latina da Google, abordou a transformação digital e a aplicação de tecnologias emergentes na gestão pública e no sistema de Justiça.

O vice-governador do Paraná, Darci Piana, avaliou que a discussão conjunta de problemas produz soluções concretas em benefício da sociedade e ressaltou o papel da categoria diante dos desafios fiscais. Segundo ele, o País e os setores produtivos acompanham a Reforma Tributária. Piana manifestou a expectativa de que os debates do congresso orientem municípios, estados e Governo Federal nesse processo.

Para o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, a força do Estado depende de instituições fortes, que têm a missão de viabilizar grandes soluções. Ele avaliou que as procuradorias enfrentam o desafio de se reinventar e encontrar soluções jurídicas capazes de produzir benefícios concretos e melhorar o cotidiano, ressaltando que as obras importam quando melhoram a vida das pessoas.

Borges relatou ainda que, no Paraná, a instituição promoveu acordos históricos de infraestrutura e liderou a primeira parceria municipal para o IBS. Na avaliação dele, essas iniciativas demonstram o federalismo de cooperação.

O presidente da Anape, Hélder Barros, afirmou que inovar exige construir novidades com fundamentos, defender os entes federados e assegurar viabilidade jurídica aos projetos necessários à população. Ele também avaliou que os procuradores viabilizam políticas públicas e concretizam compromissos democráticos, como a abertura de escolas, o funcionamento de hospitais e a ligação por estradas.

Participou da abertura a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, que representou o prefeito Eduardo Pimentel. Também estiveram presentes Bárbara Camardelli Loi, presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e procuradora-geral do Estado da Bahia; Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB Paraná; e Paula Schmitz de Schmitz, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep).

A abertura contou ainda com o secretário de Estado da Administração e Previdência, Kunibert Kolb Neto; o secretário de Turismo, Luciano Ferreira Bartolomeu; e o defensor público-geral, Matheus a Cavalcanti Munhoz.

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