Prefeitura de Sinop orienta empresas sobre migração para a NFS-e nacional
Secretaria de Finanças recomenda verificar a adequação dos sistemas de gestão e mantém equipe técnica para esclarecer dúvidas dos contribuintes.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Sinop orienta empresários sobre a transição para o Emissor Nacional da NFS-e. Desde 1º de novembro, empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em valor fixo ou estimado devem emitir pelo sistema nacional, em gov.br/nfse, com emissão municipal desabilitada para esses grupos. Para os demais prestadores, a Prefeitura prevê emissão nacional a partir de 1º de dezembro, conforme o cronograma de adequação municipal.
A Secretaria de Finanças e Orçamento de Sinop recomenda verificar a conexão dos sistemas de gestão ao Emissor Nacional da NFS-e. Crédito: Suelenn Barbosa/Prefeitura de Sinop
Empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em valor fixo ou estimado devem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional desde 1º de novembro. Para esses grupos, a emissão pelo sistema próprio da Prefeitura de Sinop fica desabilitada. O Emissor Nacional está disponível na plataforma oficial do Governo Federal, em gov.br/nfse.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta a classe empresarial sobre a mudança, que prevê a migração gradual dos contribuintes. Para os demais prestadores de serviços, a previsão municipal é que a emissão pela plataforma nacional comece a partir de 1º de dezembro, conforme o cronograma de adequação.
A alteração atende às regras federais relacionadas à Reforma Tributária. O artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece a padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município tem a obrigação de cumprir o dispositivo e migrar a emissão de notas para o sistema nacional. Segundo ela, a adequação decorre da legislação federal e alcança os municípios brasileiros, não apenas Sinop.
No âmbito municipal, o Decreto nº 289 estabelece regras e orientações técnicas para a transição, com referências para empresários e profissionais da contabilidade. Os contribuintes podem consultar essas orientações e procurar a equipe técnica da Secretaria para esclarecer dúvidas sobre a migração e os procedimentos de emissão.
A Secretaria recomenda que os empresários procurem seus contadores e as empresas responsáveis pelos sistemas de gestão utilizados nos negócios para evitar dificuldades na emissão. A orientação é verificar se as ferramentas estão adequadas aos novos padrões técnicos e se conseguem se conectar ao Emissor Nacional da NFS-e.
Ivete reforçou que os empresários devem conversar também com os fornecedores dos sistemas para que as ferramentas atendam aos layouts exigidos e permitam a conexão ao emissor nacional. Na avaliação da secretária, a preparação antecipada é fundamental para reduzir impactos na rotina das empresas, especialmente durante a transição entre sistemas.
A Prefeitura mantém uma equipe técnica para apoiar os contribuintes, esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e auxiliar, quando necessário, na interlocução com os órgãos responsáveis pelo sistema nacional. O atendimento busca facilitar a adaptação às novas exigências e contribuir para a continuidade da emissão de notas durante a mudança.
O contato com a equipe pode ser feito presencialmente no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal'Maso ou pela internet, em financas.sinop.mt.gov.br. A orientação aos contribuintes é não deixar a adequação para a última hora e buscar informações com a contabilidade, os fornecedores de sistemas e a Secretaria de Finanças e Orçamento.