Saae de Lucas do Rio Verde orienta sobre atualização anual da Tarifa Social
Benefício atende 408 unidades habitacionais e garante desconto de 50% na tarifa de água e na taxa de coleta de esgoto sanitário, conforme critérios da Lei Municipal nº 2.939/2019.
Resumo da matéria
O Saae de Lucas do Rio Verde orienta sobre a atualização cadastral da Tarifa Social de Água e Esgoto. Famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até meio salário mínimo e beneficiárias da tarifa devem atualizar o cadastro a cada 12 meses para evitar perder o desconto. O procedimento pode ser feito na sede da autarquia ou on-line. Atualmente, 408 unidades habitacionais recebem o benefício no município.
Em Lucas do Rio Verde, 408 unidades habitacionais recebem a Tarifa Social de Água e Esgoto. Crédito: Ascom Prefeitura/Kleber Prist
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde orienta os beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto a atualizar o cadastro a cada 12 meses para evitar a perda do desconto. A concessão vale por um ano, contado a partir da ativação no sistema da autarquia, e os consumidores próximos de completar esse período devem realizar o procedimento dentro do prazo.
Atualmente, 408 unidades habitacionais recebem a Tarifa Social no município. O benefício garante desconto de 50% na tarifa de água e na taxa de coleta de esgoto sanitário, conforme os critérios da Lei Municipal nº 2.939/2019. Na tarifa de água, a redução abrange todas as faixas de consumo da categoria residencial. Na coleta de esgoto, o desconto incide sobre o valor correspondente ao consumo de água, conforme a legislação.
As famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até meio salário mínimo e beneficiárias da Tarifa Social de Água e Esgoto devem manter o cadastro atualizado junto ao Saae. A atualização anual pode ser feita presencialmente na sede da autarquia ou on-line.
Para acessar o benefício, o responsável pela unidade consumidora deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar, na sede administrativa do Saae, documento de identidade ou CPF, além da respectiva conta de água e esgoto.
A legislação também prevê a possibilidade de concessão da Tarifa Social a famílias que tenham, comprovadamente, pessoa com deficiência na residência, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015. Nesses casos, a renda familiar pode ser de até três salários mínimos, conforme os critérios da lei municipal.
Segundo o coordenador do Saae, Valdiano Souza, a autarquia busca ampliar o conhecimento das famílias sobre o direito ao desconto. Ele considera a economia relevante para o orçamento familiar e incentiva tanto novos cadastros quanto a atualização dos beneficiários.
O atendimento presencial ocorre na sede do Saae, na Rua Catuípe, nº 1889-E, bairro Rio Verde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h. Os moradores podem esclarecer dúvidas ou obter orientações sobre o cadastro pelo chatbot do Saae, no número (65) 99339-1836, ou pelo telefone 115.