Rondonópolis transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro
Decreto assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira altera a data nas repartições municipais em 2026; serviços essenciais seguem funcionando normalmente, com escalas organizadas por cada pasta.
Resumo da matéria
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, assinou o decreto nº 13.628/2026, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026 nas repartições públicas municipais. A medida busca uniformizar o calendário, promover conveniência administrativa e economicidade na prestação dos serviços públicos. Os serviços essenciais da administração municipal seguem funcionando normalmente, e cada pasta deve organizar suas escalas.
Cláudio Ferreira assinou decreto que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público em Rondonópolis. Crédito: Ednilson Aguiar
O ponto facultativo do Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais de Rondonópolis foi transferido de 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para 30 de outubro, sexta-feira. A mudança foi determinada pelo decreto nº 13.628/2026, emitido e assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21).
Os serviços essenciais da administração municipal seguirão funcionando normalmente. Cada pasta deverá organizar suas escalas para manter esse atendimento.
A transferência tem como objetivos a uniformização do calendário, a conveniência administrativa e a economicidade na prestação dos serviços públicos. Para a decisão, Cláudio Ferreira também se baseou em medidas do Ministério Público de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, que transferiram o ponto facultativo para 30 de outubro de 2026.
O decreto considerou ainda a Lei nº 1.752, de 17 de agosto de 1994, que instituiu 28 de outubro como dia de celebração do servidor público.