Maranhão aprova política de amparo e capacitação profissional para viúvas
Projeto de autoria da deputada Mical Damasceno prevê cursos, atendimento psicológico e convênios com setor privado para mulheres que dependiam financeiramente do cônjuge
Resumo da matéria
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 186/2024, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos), que cria diretrizes para a Política Estadual de Amparo, Apoio e Capacitação de Viúvas. A proposta prevê acolhimento, atendimento psicológico, capacitação profissional e incentivo à reinserção no mercado de trabalho para mulheres que dependiam financeiramente do cônjuge. O texto autoriza convênios com o setor privado, órgãos federais e municipais e instituições sem fins lucrativos. O projeto aguarda sanção do governador para se tornar lei estadual.
Projeto de lei apresentado por Mical Damasceno prevê medidas de apoio às viúvas maranhenses. Crédito: ALEMA
Viúvas que dependiam financeiramente do cônjuge e enfrentam dificuldades após a perda podem passar a contar com uma política pública específica no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 186/2024, que estabelece diretrizes para o amparo, o apoio psicológico e a capacitação profissional dessas mulheres. O texto segue agora para sanção do governador.
A iniciativa é da deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) e parte de um diagnóstico claro: mesmo tendo acesso a direitos previdenciários e sucessórios, muitas mulheres que perderam o cônjuge de quem dependiam economicamente se veem em situação de vulnerabilidade emocional e financeira — sem renda própria, sem prática de mercado e sem suporte institucional para retomar a vida profissional.
Para mudar esse quadro, o projeto organiza a resposta do Estado em torno de três eixos. O primeiro é o acolhimento e o atendimento psicológico, com uso da estrutura já existente na rede estadual de saúde e assistência social. O segundo é a qualificação: o texto prevê palestras, cursos e seminários voltados tanto à conscientização da sociedade quanto ao estímulo direto à retomada profissional pelas próprias viúvas. O terceiro eixo contempla especificamente mulheres que já têm formação técnica, graduação ou cursos profissionalizantes, mas estão afastadas do mercado — para quem o projeto prevê incentivo e requalificação direcionada.
A execução da política poderá contar com parceiros externos: o projeto autoriza a celebração de convênios entre o Estado, a iniciativa privada, órgãos federais e municipais e instituições sem fins lucrativos, ampliando a capilaridade das ações além da estrutura governamental.
Com a aprovação em plenário, o PL nº 186/2024 segue para análise do Poder Executivo, etapa final antes de se tornar lei estadual no Maranhão.