Maranhão aprova leis para mulheres empreendedoras, vítimas de violência e puérperas

Empreendedorismo feminino, direitos de vítimas de violência sexual e cuidado no pós-parto: esses são os três eixos dos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que agora aguardam a sanção do governador Carlos Brandão. As propostas são de autoria da deputada estadual Daniella (MDB) e tratam de demandas distintas enfrentadas pelas mulheres no estado.

O primeiro projeto estabelece diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras, com foco na capacitação e no incentivo à autonomia financeira feminina por meio do empreendedorismo. O segundo determina a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013 — a Lei do Minuto Seguinte — nas unidades da rede pública de saúde do Maranhão, ampliando o acesso à informação sobre direitos e serviços garantidos às vítimas de violência sexual.

O terceiro projeto cria o Programa Volta Segura, que estabelece diretrizes para o transporte gratuito, seguro e humanizado de mulheres puérperas no retorno para casa após a alta hospitalar. A iniciativa prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social, com risco clínico ou residentes em áreas de difícil acesso.

A deputada Daniella ressaltou a complementaridade das três propostas: 'São três projetos que dialogam diretamente com diferentes realidades enfrentadas pelas mulheres. Estamos falando de oportunidade para empreender, acesso à informação sobre direitos e cuidado às mulheres puérperas em um momento tão delicado quanto o pós-parto. Fico feliz em ver essas iniciativas avançando e se transformando em instrumentos que poderão melhorar a vida de muitas maranhenses.'