Sandro Mabel anunciou atualização do Sistema de Consignações de Goiânia

O prefeito Sandro Mabel anunciou na terça-feira (10/11) a atualização do Sistema de Consignações de Goiânia, com novas regras para o crédito consignado e o cálculo da margem de comprometimento salarial dos servidores. A medida busca ampliar a transparência, modernizar o sistema e proteger os salários, após um diagnóstico de superendividamento. Mabel também apresentou o Clube de Benefícios do Servidor.

Segundo o prefeito, dos 47.079 servidores, 24.265, ou 51,5%, estão com o salário comprometido. Ele relatou que 5.365 pessoas têm 100% do salário comprometido com crédito consignado e outras obrigações, enquanto outros 8.654 casos apresentam comprometimento entre 81% e 100%.

Mabel afirmou que, após o diagnóstico, a gestão se reuniu com entidades financeiras e trabalhou pela adequação dos juros, pelo alongamento da dívida e pelo controle do endividamento no patamar de 30% sobre o salário líquido. Segundo ele, a intenção é garantir condições reais para o funcionalismo organizar a vida financeira. O prefeito também disse que a administração está melhorando o Paço e buscando melhores condições para os servidores.

As novas regras de controle constam do Decreto nº 206, de 2026, que altera o Decreto nº 1.587, de 19 de junho de 2019. A margem consignável de 30% do servidor passa a ser calculada sobre o salário líquido, após as deduções obrigatórias de IR, previdência, pensão alimentícia, planos de saúde, odontológicos e seguros.

A margem do cartão de crédito consignado fica limitada a 7,5%. Já as margens adicionais dependem de autorização expressa do servidor, exigência voltada à prevenção de fraudes.

O titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Adonídio Neto, explicou que o prazo padrão do empréstimo consignado será de até 96 meses. O refinanciamento poderá chegar a 120 meses, exclusivamente para reduzir o valor das parcelas.

Também segundo Adonídio, o custo efetivo total do empréstimo consignado fica limitado à taxa média mensal do CDI acrescida de 1,5%. A instituição que ultrapassar esse teto poderá ser descredenciada.

As consignatárias deverão ser reguladas pelo Banco Central e comprovar Programa de Integridade e Compliance compatível com a Lei Anticorrupção. O programa deve incluir mecanismos de prevenção à fraude, ao superendividamento e ao assédio comercial, além de proteção de dados. A Semad poderá exigir, a qualquer tempo, documentos sobre compliance, auditoria e controles internos.

O Clube de Benefícios do Servidor foi apresentado como uma iniciativa permanente para aproximar os servidores municipais do comércio, dos serviços e das oportunidades oferecidas por parceiros da iniciativa privada. Com o programa, a administração amplia o acesso a descontos, vantagens e condições diferenciadas em saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte e tecnologia.

Empresas, profissionais e empreendedores poderão participar por meio de chamamento público permanente, ampliando progressivamente a rede de benefícios. A proposta tem entre seus objetivos a valorização dos trabalhadores da cidade, o fortalecimento da economia local, o incentivo ao empreendedorismo e a inovação na gestão pública.

Adonídio avaliou que a iniciativa valoriza o funcionalismo público e resgata um compromisso assumido por Mabel. Presentes na solenidade, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, e o presidente da CDL Goiânia, Gustavo Faria, demonstraram entusiasmo com o Clube do Servidor e se colocaram à disposição para parcerias.

O presidente do SindiGoiânia, Ronaldo Gonzaga, elogiou o trabalho em prol do servidor público, reconheceu as dificuldades e ofereceu sua presença em iniciativas de melhoria.