ALEAL aprova em primeira votação projeto para criar o Fundo Caatinga

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEAL) aprovou, em primeira votação, no dia 20 de outubro, o Projeto de Lei nº 2110/2026, que prevê a criação do Fundo Caatinga. A proposta destina o instrumento à promoção da segurança hídrica, à adaptação climática dos territórios e à conservação da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro.

O Consórcio Nordeste aguarda a segunda e definitiva votação, que deve acontecer nas próximas semanas. A adesão dos demais estados nordestinos ao Fundo ocorrerá gradualmente, após a sanção da lei e sua regulamentação.

Concebido como mecanismo interfederativo e instrumento financeiro regional, o Fundo integra a estratégia de transição ecológica coordenada pelo Consórcio Nordeste. Entre suas diretrizes prioritárias estão a execução de projetos de recaatingamento, a recuperação de áreas degradadas e o combate direto à desertificação e à degradação dos solos no Semiárido.

O Fundo foi desenhado para atrair recursos nacionais e internacionais voltados à preservação ambiental, ao combate à desertificação e ao desenvolvimento sustentável do semiárido nordestino. Sua estrutura prevê ampla flexibilidade operacional para acessar múltiplas janelas de financiamento no Brasil e no exterior.

Entre as formas possíveis de atuação estão doações, operações de crédito com financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, mecanismos garantidores e modelos de blended finance, ou financiamento misto. A administração financeira ficará a cargo de uma instituição financeira pública, enquanto a gestão estratégica e a definição de diretrizes serão responsabilidade de um Comitê Gestor presidido pelo Consórcio Nordeste.

A proposta também prevê o desenvolvimento de sistemas de pagamento por serviços ambientais (PSA), a inserção nos mercados de carbono e a oferta de cooperação e assistência técnica para projetos executados no território. Outro objetivo é fortalecer a sociobioeconomia regional e a inclusão socioprodutiva de povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e comunidades tradicionais.

O presidente do Consórcio Nordeste e governador de Alagoas, Paulo Dantas, manifestou confiança na aprovação definitiva do Fundo Caatinga. Para ele, o instrumento representa um passo decisivo para proteger o único bioma exclusivamente brasileiro.

Dantas afirmou ainda que o Fundo amplia a capacidade de captação de recursos junto a organismos multilaterais, agências de cooperação internacional e fundos climáticos e ambientais para estruturar projetos de recaatingamento, restauração e inclusão socioprodutiva.

O Fundo Caatinga está em consonância com a Lei Federal nº 15.430/2026, que instituiu a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga.