Região de Campinas tem 54 projetos inscritos no Fehidro para 2026

A região de Campinas tem 54 projetos inscritos para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com solicitação de R$ 46,8 milhões para 2026. As propostas contemplam drenagem urbana, gestão de demanda, proteção dos recursos hídricos, educação ambiental e qualidade da água.

Entre os projetos apresentados estão a elaboração do plano de controle de erosões de Mogi Mirim, o plano de drenagem urbana de Águas da Prata e a substituição de hidrômetros em Itapira. Também constam a elaboração de um plano de combate às perdas no sistema de abastecimento de água em Concha e a restauração ecológica em afluentes em Mococa.

Desde 2023, a região de Campinas recebeu mais de R$ 180,4 milhões em investimentos em projetos de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, planejamento e gestão de recursos hídricos.

Em todo o Estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos neste ano. Os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos no período. Entre os temas mais demandados, ações de qualidade da água representam 36% dos pedidos, enquanto projetos de drenagem e prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%.

Desde 2023, o Fehidro contratou 1.297 empreendimentos, com investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão, beneficiando 338 municípios paulistas. Em 2025, o fundo atendeu 228 municípios em todo o Estado, com R$ 475 milhões em contratos.

Os recursos são direcionados principalmente a esgotamento sanitário, drenagem, planejamento e gestão de recursos hídricos e controle de perdas. Os investimentos contribuem sobretudo para ampliar a capacidade das cidades de prevenir problemas, proteger recursos naturais e reduzir impactos de eventos climáticos.

O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, considera o Fehidro importante para apoiar os municípios na execução de projetos de melhoria da qualidade da água, ampliação da segurança hídrica e prevenção de alagamentos. Segundo ele, o objetivo é converter propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população.

A indicação dos projetos cabe aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para planejar e gerenciar os recursos hídricos de cada região. A aplicação dos recursos deve estar obrigatoriamente vinculada às metas e aos programas do Plano de Bacia Hidrográfica regional, para que os investimentos atendam às prioridades reais de preservação, recuperação e uso da água.

Podem se candidatar aos recursos pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos.

A prefeitura ou entidade interessada deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para verificar prazos, regras de financiamento e documentos exigidos. A proposta precisa apresentar informações técnicas e documentação fiscal, além de licenças ambientais e autorizações para o uso da água quando necessário.

O contrato do Fehidro é formalizado após a aprovação dos aspectos técnicos e financeiros. Em seguida, o responsável pelo projeto deve realizar licitação para contratar a execução dos serviços. A liberação das parcelas depende do andamento dos trabalhos e da aprovação da documentação, com acompanhamento técnico até a conclusão das ações.

A lista completa de requisitos está disponível no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.