Assembleia debateu impactos da mineração da Braskem e situação de atingidos em Maceió

Os impactos da mineração de sal-gema pela Braskem em Maceió e a situação das comunidades atingidas foram debatidos na manhã desta quinta-feira, 5, no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A sessão recebeu a Caravana pela Ecologia Integral: Igreja e comunidade em diálogo sobre os impactos da mineração no Regional Nordeste 2.

Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) e pela deputada Carla Dantas (MDB), a sessão foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo alagoano. A mineração provocou o afundamento do solo no Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. O caso é considerado o maior desastre socioambiental em área urbana do mundo.

Entre os representantes das comunidades presentes estavam Glauciane Alves, do Bom Parto, e Antônio Domingos, dos Flexais. Moradora do Bom Parto há 38 anos, Glauciane pediu atenção à saúde emocional das vítimas, além da garantia dos direitos jurídicos, e apelou para que elas não sejam deixadas morrer. Em relato emocionado, contou ter atentado contra a própria vida.

O promotor de Justiça Jorge Dórea, que representou o Ministério Público Estadual (MPE), foi cobrado por participantes dos debates durante seu pronunciamento na tribuna. Ele explicou que a primeira medida com resultado positivo foi preservar a vida e a integridade física dos moradores sujeitos a danos pelo possível colapso do local.

Segundo Dórea, o MPE, o MPF, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual se envolveram desde o primeiro dia do anúncio da tragédia ambiental. Após a proteção dos moradores, relatou, as instituições fizeram variados acordos e ações, e a atuação continua passados quase oito anos. Muitas ações foram judicializadas, e algumas propostas não foram aceitas pelo Judiciário.

O promotor afirmou ainda que a comunidade apresentou pleitos e atribuiu a não concretização de muitas demandas à falta de concordância da Justiça. Segundo ele, há variadas ações em andamento, cuja exposição exigiria pelo menos uma manhã.

Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e integrante da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração, Dom Vicente de Paula explicou que a comissão pretende ir além da compaixão e construir esperança. Para ele, os atingidos pelo crime da Braskem, que sofreram e continuam sofrendo, devem definir seus direitos, falar sobre eles e exigi-los da mineradora.

Dom Vicente relatou que a caravana o toca particularmente porque seu episcopado nasceu em Brumadinho (MG), onde morou por seis anos com aquelas comunidades e fez o voto de acompanhar realidades feridas pela mineração. Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, foi uma das maiores tragédias humanitárias e ambientais do país.

Ao abordar a Ecologia Integral, Dom Vicente explicou que ela propõe uma nova narrativa para a sociedade superar uma lógica de acúmulo de riquezas sustentada por guerras, disputas e destruição da natureza.

Ronaldo Medeiros avaliou que a discussão é importante e afirmou que o crime perdura pelas graves sequelas das vítimas, que ainda padecem e se sentem injustiçadas. O deputado explicou que a sessão buscou ampliar o debate para além do crime ambiental da Braskem em Maceió, já que a ecologia integral abrange dimensões humanas, econômicas e outros fatores.

O parlamentar também reafirmou o compromisso do parlamento alagoano com debates de interesse do Estado. Segundo ele, o tema reúne a Igreja Católica e outras denominações, e a troca com a sociedade proporciona aprendizado à Casa e o encaminhamento dos temas apresentados ao Legislativo.

Também participaram da sessão o arcebispo de Maceió, Dom Carlos Alberto Breis Pereira, a procuradora da República Roberta Bomfim e o defensor regional de Direitos Humanos Diego Martins Alves.