Audiência pública em Campinas debateu melhorias e ampliação do Construa Já
Programa emitiu 875 alvarás até agosto de 2026, equivalentes a 50,3% das licenças de execução concedidas pelo município no período.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta terça-feira, 3 de novembro, audiência pública sobre melhorias e ampliação do Construa Já. Foram discutidas propostas para incluir casas unifamiliares em lotes urbanizados de empreendimentos de interesse social e ampliações de imóveis regularmente concluídos, com limite de até 5% da área declarada. Até agosto de 2026, o programa havia emitido 875 alvarás.
Audiência pública em Campinas debateu propostas de ampliação do licenciamento autodeclaratório pelo Construa Já. Crédito: Prefeitura de Campinas
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública para discutir melhorias e a ampliação do programa Construa Já. O encontro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, reuniu usuários da ferramenta e recebeu sugestões de novos tipos de projetos que poderiam ser incluídos no licenciamento autodeclaratório de obras.
As mudanças foram debatidas no âmbito da proposta de atualização da Lei Complementar nº 561/2025, que instituiu o licenciamento para obtenção do Alvará de Execução Autodeclaratório. Em funcionamento desde fevereiro, o Construa Já permite realizar digitalmente etapas do licenciamento de obras de menor complexidade. Atualmente, atende a demolições totais, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos.
Entre as solicitações apresentadas está a possibilidade de utilizar o programa para aprovar casas unifamiliares em lotes urbanizados de empreendimentos de interesse social. A audiência discutiu a aprovação dessas casas em loteamentos de interesse social aprovados pela Cohab. Hoje, cabe à Cohab aprovar essas construções, enquanto a Secretaria de Urbanismo responde pela fiscalização, regularização e emissão do Habite-se.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, explicou que a proposta de aprovação das casas de interesse social pelo Construa Já busca simplificar o atendimento e evitar que o morador precise recorrer a diferentes órgãos para uma mesma construção.
Outro ponto debatido foi a inclusão, no licenciamento autodeclaratório, de ampliações de edificações com Certificado de Conclusão de Obras (CCO), conhecido como Habite-se. Conforme explicou a secretária, a proposta contempla condições para ampliar imóveis regularmente concluídos, com limite de até 5% da área declarada.
Também foi discutida a possibilidade de calcular a outorga e emitir o boleto para pagamento diretamente na plataforma, ampliando os serviços disponíveis aos responsáveis técnicos.
Até agosto de 2026, o Construa Já havia emitido 875 alvarás, equivalentes a 50,3% das licenças de execução concedidas pelo município no período. Das autorizações emitidas pelo programa, 223 obras tiveram início e 26 foram concluídas.
Durante a audiência, Carolina apresentou o monitoramento dos processos realizado pela equipe de Urbanismo. Segundo a secretária, a fiscalização identificou inconsistências em cerca de dez processos analisados. Os profissionais responsáveis foram chamados para fazer as correções necessárias.
O monitoramento busca identificar e corrigir problemas antes da conclusão das obras, evitando dificuldades futuras aos proprietários e a aplicação de penalidades previstas na legislação.
A audiência recebeu contribuições presenciais e pelo site da Prefeitura. Carolina avaliou positivamente o encontro, destacando as sugestões e os agradecimentos pela tecnologia, além da participação de muitos usuários da ferramenta.