PROCON/SC debate com LATAM, Azul e Gol novas regras do transporte aéreo
Empresas deverão disponibilizar contatos de referência para os aeroportos onde atuam em Santa Catarina, para facilitar a comunicação com o PROCON/SC.
Resumo da matéria
O PROCON/SC reuniu-se nesta terça-feira, 27, com representantes da LATAM, Azul e Gol para verificar a aplicação das novas regras de transporte aéreo de passageiros. As companhias afirmaram que seus procedimentos já estão adequados à Resolução nº 813/2026 da ANAC. Como encaminhamento, as empresas deverão disponibilizar contatos de referência para os aeroportos onde atuam em Santa Catarina, facilitando a comunicação com o órgão.
Empresas aéreas deverão disponibilizar contatos de referência para os aeroportos onde atuam em Santa Catarina. Crédito: Divulgação/ProconSC
O PROCON/SC reuniu-se nesta terça-feira, 27, com representantes da LATAM, Azul e Gol para verificar a aplicação das novas regras de transporte aéreo de passageiros. As companhias afirmaram que seus procedimentos já estão adequados à Resolução nº 813/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que entrou parcialmente em vigor em 26 de outubro.
A norma altera regras de assistência aos passageiros e critérios de responsabilização das empresas por atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre a responsabilidade das companhias por atrasos e cancelamentos, a assistência aos passageiros e os procedimentos a serem adotados pelas empresas.
A resolução prevê situações em que as companhias aéreas podem deixar de ser responsabilizadas por atrasos e cancelamentos, como condições meteorológicas adversas que impeçam pousos ou decolagens. Essa possibilidade, porém, não dispensa as empresas de prestar assistência aos passageiros e oferecer as alternativas previstas na regulamentação, conforme cada situação.
Entre as mudanças, a norma retira a obrigação específica de oferecer facilidades de comunicação, como telefone e internet, após uma hora de espera. Também estabelece novas disposições sobre assistência material e reembolso de despesas em situações excepcionais.
Como encaminhamento da reunião, as empresas deverão disponibilizar contatos de referência para os aeroportos onde atuam em Santa Catarina. O objetivo é facilitar a comunicação com o PROCON/SC em emergências, dúvidas ou ocorrências que exijam resposta rápida, contribuindo para orientar passageiros brasileiros e estrangeiros.
A delegada e diretora do PROCON/SC, Michele Alves, defendeu um canal mais acessível para eventualidades, emergências e dúvidas, com o objetivo de melhorar a informação e o atendimento a consumidores brasileiros e estrangeiros.
Representante da LATAM, Laura Augusto destacou a importância do diálogo para alinhar a aplicação das mudanças regulatórias. Ela afirmou que as companhias aéreas e o PROCON/SC trabalham em conjunto com o objetivo comum de atender melhor os consumidores.
O encontro também tratou da emissão de Cartas de Investigação Preliminar (CIPs), utilizadas pelo PROCON/SC para apurar possíveis infrações às normas de defesa do consumidor.
O PROCON/SC orienta os passageiros a guardar cartões de embarque, comprovantes de compra, registros de comunicação com a companhia aérea e notas fiscais de despesas decorrentes de atrasos ou cancelamentos. Esses documentos podem ajudar na solicitação de reembolsos e na comprovação de eventuais prejuízos.
Se o problema não for resolvido pelos canais de atendimento da companhia aérea, o consumidor pode registrar uma reclamação junto ao PROCON/SC. O órgão oferece orientações e atendimento ao consumidor pelo Disque 151. Denúncias podem ser enviadas pelo Zap Denúncia, no número (48) 3665-9057.