São José oferece testes do Emissor Nacional de NFS-e a optantes pelo Simples Nacional
Ambiente de testes já está disponível; profissionais autônomos e usuários da Nota Fiscal Avulsa continuam nos sistemas municipais.
Resumo da matéria
A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Receita, disponibilizou aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional um ambiente de testes do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O acesso permite conhecer a plataforma, testar funcionalidades e antecipar ajustes. A partir de 1º de novembro, os contribuintes enquadrados no Simples Nacional deverão emitir notas fiscais pelo Emissor Nacional de NFS-e.
Ambiente de testes do Emissor Nacional de NFS-e permite conhecer a plataforma e antecipar eventuais ajustes. Crédito: Secom São José
A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Receita, disponibilizou aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional um ambiente de testes do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de novembro, os contribuintes enquadrados nesse regime deverão emitir suas notas fiscais pelo emissor nacional.
O cronograma de obrigatoriedade foi estabelecido pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A mudança não abrange, neste momento, todos os usuários do sistema municipal: profissionais autônomos e contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Avulsa continuarão emitindo documentos fiscais pelos sistemas municipais da IPM.
O ambiente de testes permite conhecer a plataforma, experimentar suas funcionalidades e antecipar eventuais ajustes antes da obrigatoriedade. O acesso antecipado também possibilita que empresas e prestadores de serviços se familiarizem com o sistema e verifiquem os procedimentos necessários à emissão dos documentos fiscais. A recomendação aos usuários é aproveitar esse período para esclarecer dúvidas e identificar possíveis dificuldades.
A plataforma de testes está disponível em https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.
Empresas que utilizam sistemas próprios, webservices ou outras soluções tecnológicas para emitir notas fiscais em grande volume devem conferir os requisitos técnicos de integração com a plataforma nacional e providenciar as adequações necessárias até 1º de novembro.
As orientações técnicas para integração aos ambientes de testes e de produção estão disponíveis no portal oficial da NFS-e, em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao.
Para esclarecer dúvidas sobre acesso e emissão de notas, os contribuintes podem consultar o Manual do Emissor Público Nacional de NFS-e em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf.
Eventuais inconsistências relacionadas à configuração do sistema devem ser comunicadas à Secretaria Municipal da Receita pelo e-mail nucleofiscal@pmsj.sc.gov.br.