Inscrições para atividades nas praias de Florianópolis seguem até 5 de novembro

A Prefeitura de Florianópolis abriu inscrições para duas chamadas públicas que preveem 307 autorizações para aulas de surfe, longboard e bodyboard e para a venda de sorvetes e picolés em carrinhos padronizados nas faixas de areia durante a temporada de verão 2026/2027. O prazo começou na terça-feira (27) e segue até 5 de novembro, exclusivamente pelo Portal de Atendimento da Prefeitura.

Os editais foram publicados na segunda-feira (26), por meio das Secretarias de Licitações, Contratos e Parcerias e de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. As autorizações serão temporárias, com validade até 5 de maio de 2027, conforme as condições de cada chamada. Os interessados devem consultar os requisitos e a documentação exigida para a modalidade escolhida.

Para as aulas de surfe, longboard e bodyboard, estão previstas 35 autorizações, distribuídas entre as praias dos Açores, Barra da Lagoa, Brava, Campeche, Ingleses, Joaquina, Lagoinha, Matadeiro e Santinho. Cada requerente poderá concorrer a apenas uma praia e uma autorização. Não serão permitidas inscrições duplicadas pelo mesmo CPF ou CNPJ.

Se o número de participantes habilitados superar as vagas disponíveis em determinada praia, haverá sorteio público eletrônico, com transmissão pelo YouTube oficial do Município. A data ainda será definida.

As aulas deverão ocorrer das 8h às 18h. Cada autorização permitirá uma tenda desmontável de cor neutra, com área máxima de 4 m², que poderá conter apenas identificação discreta da escola e o número da autorização municipal. A divulgação de terceiros na estrutura será proibida sem autorização específica.

Tendas, pranchas, coletes e demais equipamentos deverão ser retirados da praia ao fim de cada dia. As regras proíbem o armazenamento de materiais no local durante a noite, depósitos permanentes na faixa de areia, som amplificado e qualquer equipamento que provoque poluição sonora. Os instrutores também deverão respeitar a demarcação das áreas destinadas aos banhistas e seguir as orientações dos guarda-vidas e do Corpo de Bombeiros.

Essas regras visam ordenar o uso sazonal do espaço público, garantir a segurança de praticantes e banhistas, prevenir conflitos na faixa de areia e preservar o meio ambiente.

Para a inscrição de pessoa física nas aulas, são exigidos documento oficial com foto e CPF, certidão de regularidade fiscal municipal, comprovação de habilitação profissional — incluindo registro no CREF/SC quando exigido — e Declaração de Ciência e Responsabilidade.

No caso de MEI, a documentação inclui documento com foto e CPF do titular, CCMEI, comprovante de situação regular do CNPJ, certidão fiscal municipal, qualificação profissional do instrutor responsável e Declaração de Ciência e Responsabilidade.

As pessoas jurídicas devem apresentar contrato social ou ato constitutivo, comprovante de CNPJ ativo e compatível com a atividade, documentos do representante legal e procuração, se aplicável. Também são exigidos certidões fiscais federal, estadual e municipal, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, indicação da equipe técnica e qualificação dos instrutores, além da Declaração de Ciência e Responsabilidade. O edital das aulas está disponível em https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/672.

A chamada para o comércio de sorvetes e picolés prevê 272 autorizações exclusivas para pessoas jurídicas fabricantes ou representantes. A atividade deverá utilizar carrinhos padronizados em 28 praias da Capital. Cada empresa representante participante poderá indicar apenas uma marca.

Se o número de participantes habilitados superar a quantidade de vagas disponíveis em determinada praia, a seleção para o comércio será feita por sorteio público eletrônico, com transmissão pelo YouTube oficial da Prefeitura.

As empresas deverão apresentar contrato social ou ato constitutivo vigente, comprovante de CNPJ ativo com atividade compatível e declaração de que são fabricantes ou representantes da marca. Também serão exigidos documento de identificação do representante e procuração ou comprovação dos poderes de representação, quando aplicável.

A documentação para o comércio inclui ainda certidões negativas federal, estadual e municipal, incluindo Florianópolis; CRF/FGTS; e certidão negativa de débitos trabalhistas. Devem ser apresentados alvará de funcionamento e localização, quando exigível, alvará sanitário ou documento equivalente e fotografia ou ilustração fiel do carrinho, conforme o modelo exigido no edital. A chamada pode ser consultada em https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/673.

A secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, avaliou que o planejamento deve considerar a diversidade de atividades recebidas pelas praias no verão. Segundo ela, as regras para a venda de sorvetes e picolés e para as aulas de esportes com prancha ajudam a compatibilizar essas práticas com as características de cada praia e com o uso da faixa de areia por todos.

O subsecretário de Parcerias da Prefeitura de Florianópolis, Thiago Augusto Marostica Custodio, explicou que a publicação das chamadas abre oportunidades para interessados em desenvolver essas atividades nas praias durante a temporada de verão. Ele ressaltou que os editais definem as condições de participação e os procedimentos de seleção em cada modalidade.

Dúvidas sobre a documentação exigida e a tramitação das inscrições podem ser esclarecidas pelo atendimento automatizado via WhatsApp (TIA), no número (48) 2050-0156, ou presencialmente nas unidades do Pró-Cidadão.