Câmara de Natal aprova projeto que amplia punições a agressores de mulheres
Proposta de Samanda Alves (PT) prevê multas de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor.
Resumo da matéria
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (27) projeto da vereadora Samanda Alves (PT) que prevê responsabilização administrativa de agressores de mulheres. As multas previstas vão de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor. As sanções administrativas não substituem a responsabilização criminal nem afastam o direito das vítimas à reparação pelos danos sofridos.
Projeto de Samanda Alves (PT) aprovado pela Câmara de Natal prevê sanções administrativas para agressores de mulheres. Crédito: Divulgação
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei da vereadora Samanda Alves (PT) que amplia as punições para quem pratica violência contra mulheres. A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor.
O projeto busca ampliar os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito municipal e cria instrumentos de responsabilização administrativa dos agressores, independentemente das consequências civis e criminais previstas na legislação.
A proposta também proíbe agressores de mulheres de contratar com o poder público e de acessar benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.
As sanções administrativas previstas não substituem a responsabilização criminal nem afastam o direito das vítimas à reparação pelos danos sofridos.
Para Samanda Alves, os agressores de mulheres precisam responder por seus atos em todas as esferas, inclusive financeiramente, e a violência contra as mulheres não pode ficar impune.
Na avaliação da vereadora, seu projeto amplia os instrumentos de responsabilização e fortalece o papel do município no enfrentamento à violência de gênero. Ela considera a proposta uma medida de proteção às mulheres e de combate à impunidade.