Prefeitura de Gravatá e sindicato discutem aposentadoria especial de ACSs e ACEs
Reunião no Gabinete do Paço Municipal teve como pauta a Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece regras específicas para a aposentadoria das categorias.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Gravatá e representantes do sindicato da categoria discutiram a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A reunião ocorreu na manhã da quinta (05), no Gabinete do Paço Municipal. A pauta foi a Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece idade mínima permanente para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens entre os ACSs e ACEs.
Reunião entre a Prefeitura de Gravatá e representantes sindicais discutiu a aposentadoria especial dos ACSs e ACEs. Crédito: Nilson Silva (SECOM)
A Prefeitura de Gravatá e representantes do sindicato da categoria se reuniram na manhã de quinta-feira (05), no Gabinete do Paço Municipal, para discutir a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A pauta foi a Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece regras específicas para a aposentadoria desses profissionais.
A emenda fixa idade mínima permanente para aposentadoria de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens entre os ACSs e ACEs. A PEC 14/2021 foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026 e passou a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 140/2026.
Representaram a Prefeitura de Gravatá o prefeito Joselito Gomes e as secretárias de Governo, Viviane Facundes; de Saúde, Viviane Sanjurjo; e de Finanças, Paula Yonara.
A presidente do Sindicato dos ACSs de Gravatá, Tatiana Fradique, avaliou a reunião como um momento importante para os Agentes Comunitários de Saúde e um passo primordial para a aposentadoria de quem tem direito. Na avaliação dela, a gestão municipal demonstrou responsabilidade e compromisso ao dar esse passo.
Tatiana afirmou que a promulgação da EC 140 garantiu a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo ela, a gestão municipal reconhece esse direito e lutará para efetivá-lo o mais rápido possível. A presidente também manifestou a expectativa de que todos os trâmites administrativos sejam cumpridos.
A dirigente disse ainda esperar que Gravatá fosse o primeiro município de Pernambuco a registrar esse momento, com o recebimento dos pré-aposentados na data da reunião. Ela relatou que os Agentes Comunitários de Saúde trabalham desde 1991 na transformação e na reestruturação da saúde do município.
O encontro também reconheceu a importância dos agentes que atuam diretamente nas comunidades. Além das atribuições técnicas, ACSs e ACEs fazem a ligação entre a população e os serviços de saúde pública e constroem relações diretas de confiança com famílias e comunidades.