Política

Comissão da ALMG dá parecer favorável a PL de apoio a vítimas de intolerância religiosa

De autoria do deputado Betão (PT), o PL 4.781/25 propõe diretrizes para apoio psicológico e jurídico às vítimas; parecer é da Comissão de Direitos Humanos.

Equipe Corrivus
Publicado em 12/11/2026, às 14h58

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Resumo da matéria

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG deu parecer favorável, em 11/11/26, ao PL 4.781/25, de Betão (PT), que propõe diretrizes para apoio psicológico e jurídico às vítimas de intolerância religiosa. A relatora Bella Gonçalves (PT) recomendou a tramitação na forma do substitutivo nº 2, que inclui o reconhecimento e encaminhamento de casos de racismo religioso e acrescenta a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais como possíveis parceiros do Executivo.

Comissão da ALMG dá parecer favorável a PL de apoio a vítimas de intolerância religiosa

Substitutivo nº 2 ao PL 4.781/25 inclui diretriz de reconhecimento e encaminhamento de casos de racismo religioso. Crédito: Elizabete Guimarães

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu parecer favorável, na quarta-feira (11/11/26), ao Projeto de Lei (PL) 4.781/25, que estabelece diretrizes para uma política estadual de apoio psicológico e jurídico às vítimas de intolerância religiosa. A proposta, de autoria do deputado Betão (PT), busca garantir atendimento humanizado a pessoas que sofrerem discriminação, perseguição ou violência por crença, prática religiosa ou ausência de religião.

A relatora e presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PT), recomendou a tramitação na forma do substitutivo nº 2. O texto mantém o entendimento do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de estabelecer diretrizes gerais para a política pública, em lugar da estrutura detalhada no projeto original.

O substitutivo nº 2 amplia a definição de intolerância religiosa para abranger atos de discriminação, desrespeito, hostilidade, perseguição ou violência contra pessoas físicas, jurídicas, grupos, coletivos e outros entes, motivados por crença, concepção religiosa, culto, práticas rituais ou ausência de religião.

Também inclui uma diretriz específica para o reconhecimento e o encaminhamento de casos de racismo religioso, conforme a Lei 25.150, de 2025, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

Entre os objetivos propostos estão a orientação e a assistência jurídica integral e gratuita às vítimas, além de suporte psicológico para a superação de traumas e a reintegração social. As diretrizes contemplam campanhas educativas e preventivas, monitoramento de dados sobre casos de intolerância religiosa no Estado e incentivo à articulação entre órgãos públicos, instituições religiosas, entidades da sociedade civil e universidades.

A proposta prevê a possibilidade de criação de um programa de atendimento psicológico e jurídico por meio de instrumentos de cooperação. Para executar a política, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos, termos de cooperação e parcerias com municípios, instituições religiosas, universidades, centros de pesquisa, organizações não governamentais e entidades nacionais e internacionais de proteção à liberdade religiosa.

O substitutivo nº 2 acrescenta a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais às instituições com as quais o Executivo poderá estabelecer parcerias para implementar a política.

Na versão original, o projeto previa um programa estadual com centros de referência especializados, unidades móveis e postos integrados de atendimento, sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O texto também detalhava os serviços psicológicos e jurídicos e estabelecia prazo de 90 dias para regulamentação. Essa estrutura foi retirada pelo substitutivo nº 1 da CCJ, que transformou a proposta em diretrizes gerais para a política pública.

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