Orçamento de Montes Claros para 2027 é estimado em R$ 3.305.698.140,93
Saúde e Educação concentram R$ 1,88 bilhão na proposta, que ainda depende de apreciação e aprovação pela Câmara Municipal.
Resumo da matéria
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a proposta de orçamento de Montes Claros para 2027, estimado em R$ 3.305.698.140,93. O projeto ainda depende de apreciação e aprovação dos vereadores. Saúde e Educação concentram juntas R$ 1,88 bilhão, equivalentes a 56,9% do total previsto. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas promoveram audiência pública nesta quinta-feira (19/11) para discutir os números.
Saúde e Educação concentram 56,9% do orçamento previsto para 2027 em Montes Claros, ainda sujeito à aprovação da Câmara. Crédito: Divulgação
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 173/2026, que estima o orçamento de Montes Claros para 2027 em R$ 3.305.698.140,93. A proposta, que ainda depende de apreciação e aprovação dos vereadores, foi discutida em audiência pública nesta quinta-feira (19/11).
O valor representa crescimento nominal de aproximadamente R$ 269,7 milhões, ou 8,9%, em relação ao orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,036 bilhões. Segundo a apresentação técnica, a previsão de receita para 2027 considera apenas a atualização inflacionária, sem crescimento real além dela.
Saúde e Educação concentram juntas R$ 1,88 bilhão, equivalentes a 56,9% do orçamento previsto. A Secretaria Municipal de Saúde tem dotação de R$ 1.235.453.929,47, correspondente a 37,4% do total. Para a Educação, estão previstos R$ 644.140.454,82, ou 19,5%.
A proposta também prevê R$ 307,9 milhões para a Previdência Municipal (PrevMoc), R$ 203,1 milhões para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano e aproximadamente R$ 57,9 milhões para a área de Desenvolvimento Social.
As emendas parlamentares impositivas têm previsão de aproximadamente R$ 32 milhões, agora reunidos em dotação orçamentária específica. Essa organização permite identificar com maior clareza os valores reservados às emendas e acompanhar sua posterior destinação.
O texto estabelece mecanismos para eventuais ajustes durante a execução do orçamento, incluindo limite de até 30% para determinadas suplementações, observadas as condições legais. O projeto é acompanhado dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a distribuição dos recursos por órgãos, funções de governo e programas.
A audiência integra o processo de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e foi promovida pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal. Elas são presididas, respectivamente, pelos vereadores Marcos Nem (Pode) e Wilton Dias (Avante).
Na audiência, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, apresentou os critérios técnicos de elaboração da proposta. O planejamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que orientam a aplicação dos recursos municipais.
Priscila destacou os desafios do cenário econômico, a necessidade de equilíbrio das contas públicas e a importância da cooperação entre Executivo e Legislativo para conciliar responsabilidade fiscal e atendimento às demandas da população.
Marcos Nem avaliou que o planejamento orçamentário é um instrumento de transparência e de acompanhamento da evolução financeira do município. Para o vereador, ele antecipa o orçamento do próximo ano e reflete o crescimento constante registrado nos últimos anos.
Wilton Dias considerou a participação de todos fundamental para aproximar o planejamento das necessidades da população. Na avaliação dele, cada opinião contribui para um orçamento alinhado aos anseios da comunidade.
Os valores apresentados permitem à população conhecer as prioridades previstas para o próximo exercício e acompanhar, ao longo de 2027, a aplicação efetiva dos recursos nas diferentes áreas da administração municipal.