Projeto aprovado autoriza crédito especial de R$ 632.131,50 em Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande obteve a aprovação de um projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 632.131,50 para a execução do Projeto/Atividade Pro CAD-SUAS, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta prevê a criação de uma dotação orçamentária específica para viabilizar o uso de recursos financeiros transferidos pela União ao município por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida não cria nova despesa. A adequação do orçamento vigente será feita mediante anulação parcial de outra dotação orçamentária, conforme previsto na legislação.

A iniciativa busca fortalecer a gestão das ações vinculadas ao Cadastro Único e aprimorar a estrutura administrativa da política municipal de assistência social. Também visa assegurar a regularidade orçamentária e a continuidade das ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o Cadastro Único permite identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social e possibilita o acesso a programas sociais, benefícios de transferência de renda e outras políticas públicas de assistência.

Na avaliação da secretária, a iniciativa reforça o compromisso da gestão da prefeita Flávia Moretti com o aprimoramento das políticas públicas de assistência social e com a garantia de atendimento às famílias que mais precisam da proteção social do município.