Codipi aprova por unanimidade incentivos para Inpasa e Cofco em Rondonópolis
Investimentos das duas indústrias em construção e ampliação das plantas fabris em Rondonópolis chegam a R$ 4,7 bilhões.
Resumo da matéria
Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (29), incentivos fiscais à Inpasa e à Cofco. Os investimentos das duas indústrias em construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões. Para ambas, o projeto reduz o ISSQN apenas sobre serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%.
Projeto aprovado prevê isenção de taxas municipais por 10 anos para a Inpasa e por 5 anos para a Cofco. Crédito: Marcos Miraglia/Prefeitura de Rondonópolis
Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) aprovaram por unanimidade, em reunião nesta quinta-feira (29), incentivos fiscais para a Inpasa e a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no município, destinados à construção e à ampliação de plantas fabris, chegam a R$ 4,7 bilhões.
O projeto aprovado reduz o ISSQN para uma carga efetiva de 0,8%, por 24 meses, apenas sobre os serviços de construção das duas empresas. Também prevê isenção de taxas municipais por 10 anos para a Inpasa e por 5 anos para a Cofco.
A proposta da Inpasa contempla uma nova biorrefinaria de etanol de milho. Já a Cofco ampliará sua fábrica, cuja capacidade de esmagamento de soja passará de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.
Um estudo técnico da Secretaria de Fazenda estima que o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS decorrente da nova produção industrial deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032. A projeção supera os R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN.
A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou as propostas aos conselheiros. Ela explicou que o incentivo foi concebido para atrair investimento e ter seu custo compensado por ele.
Como contrapartida aos incentivos, Inpasa e Cofco apresentam plano de negócios e abrem seus documentos fiscais ao Município. As empresas também são acompanhadas semestralmente pelo CODIPI e pela Secretaria de Fazenda. Após a aprovação, será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.
O conselho é atualmente presidido por Mykaell Vitorino, secretário do governo do Município. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, e o procurador do Município, Vilmar Paranhos, foram favoráveis à concessão dos incentivos, assim como os vereadores e empresários integrantes do conselho.