Abilio Brunini sancionou lei que declara APOC de utilidade pública municipal em Cuiabá
De autoria do vereador Demilson Nogueira, a Lei nº 7.676/2026 reconhece a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá.
Resumo da matéria
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.676/2026, que declara a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC) de utilidade pública municipal. Aprovada pela Câmara Municipal, a proposta é de autoria do vereador Demilson Nogueira. O reconhecimento confere à associação condição jurídica que pode facilitar o acesso a parcerias institucionais e a instrumentos de apoio do poder público, desde que atendidos os requisitos legais.
A proposta que reconhece a APOC como entidade de utilidade pública municipal é do vereador Demilson Nogueira. Crédito: Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde de segunda-feira, 9 de novembro de 2026, a Lei nº 7.676/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC). A entidade desenvolve trabalho em benefício de pacientes que enfrentam o câncer na capital mato-grossense.
De autoria do vereador Demilson Nogueira, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito, no Palácio Alencastro, com a presença do parlamentar. Representantes da APOC também acompanharam a sanção e celebraram a aprovação da medida.
O reconhecimento oficial confere à associação uma condição jurídica que pode facilitar o acesso a parcerias institucionais e a instrumentos de apoio do poder público, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
A medida representa um reconhecimento ao trabalho da associação e à atuação da sociedade civil organizada no acolhimento e na defesa dos interesses das pessoas diagnosticadas com câncer, além de fortalecer institucionalmente a APOC.
No artigo 1º, a entidade é identificada como Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá-MT (APOC). Já o artigo 2º estabelece que a legislação entra em vigor na data de sua publicação.