Agepen ampliou disponibilidade para até 6.333 tornozeleiras em Mato Grosso do Sul
Atualmente, 6.200 tornozeleiras estão em uso; a administração paga somente pelos equipamentos efetivamente utilizados.
Resumo da matéria
A Agepen ampliou a capacidade de monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul. A atualização contratual elevou a disponibilidade para até 6.333 tornozeleiras, das quais 6.200 estão em uso. A administração paga apenas pelos equipamentos efetivamente utilizados. Em um ano, o número de pessoas acompanhadas cresceu 15,4%, de 5.371 para 6.200. O contrato também contempla o botão do pânico, conforme protocolos estabelecidos para cada situação.
Policiais penais da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande, executam o monitoramento eletrônico. Crédito: Divulgação/Agepen
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ampliou a capacidade de atendimento do monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul. Uma atualização contratual recente elevou a disponibilidade do Estado para até 6.333 tornozeleiras eletrônicas, das quais 6.200 estão atualmente em utilização. Em um ano, o número de pessoas acompanhadas passou de 5.371 para 6.200, crescimento de 15,4%.
A ampliação foi baseada em análises técnicas e acompanha o aumento da demanda pelo serviço. O acréscimo contratual permite à Agepen dispor de mais equipamentos para atender a novas demandas e dar continuidade ao monitoramento. O contrato estabelece um limite de disponibilidade, sem obrigação de pagamento pelo total previsto: a administração paga somente pelas tornozeleiras efetivamente utilizadas.
Entre as pessoas monitoradas, 791 utilizam tornozeleiras em decorrência de medidas protetivas em favor de mulheres. No mesmo período do ano passado, eram 551, o que representa aumento de 43,5%. Nos casos de violência doméstica, o monitoramento eletrônico funciona como ferramenta adicional para o cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
O contrato também contempla o botão do pânico, dispositivo tecnológico que integra os mecanismos de proteção às mulheres, conforme os protocolos estabelecidos para cada situação. A ampliação contribui para o uso do monitoramento eletrônico como instrumento de segurança pública, execução penal e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O serviço é executado por policiais penais da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande. A unidade funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e reúne profissionais, sistemas tecnológicos e suporte especializado para acompanhar as pessoas monitoradas, fiscalizar condições judiciais e identificar ocorrências que demandem providências.
A tecnologia permite acompanhar os deslocamentos da pessoa monitorada e identificar possíveis violações de restrições judiciais, como a aproximação de locais ou de pessoas protegidas.
Além das medidas protetivas de urgência, o monitoramento é empregado na fiscalização de medidas cautelares, prisão domiciliar e livramento condicional. Também acompanha pessoas nos regimes semiaberto e aberto em algumas comarcas. Nessas modalidades, o serviço contribui para fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais e acompanhar pessoas fora do sistema prisional, sob as condições estabelecidas pela Justiça.