Economia

Conselho da Sudene aprova regras para aporte de 120 milhões de euros no FDNE

Contrato prevê transferência ao fundo em cinco parcelas anuais de 24 milhões de euros, com desembolsos até 2030.

Equipe Corrivus
Publicado em 13/11/2026, às 18h42

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Resumo da matéria

O conselho da Sudene aprovou regras para o aporte de 120 milhões de euros ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, administrado pela autarquia. O contrato prevê cinco parcelas anuais de 24 milhões de euros, com desembolsos até 2030. O Manual Operacional aprovado pelos conselhos das três superintendências regionais exige que, no mínimo, 70% do valor total da linha de crédito seja destinado a projetos com benefícios de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas.

Conselho da Sudene aprova regras para aporte de 120 milhões de euros no FDNE

Contrato prevê repasse ao FDNE em cinco parcelas anuais de 24 milhões de euros, com desembolsos até 2030. Crédito: Andrea Pinheiro CGCOM / Sudene

O Conselho da Sudene aprovou regras para o aporte de 120 milhões de euros (cerca de R$ 700 milhões) no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela autarquia. Os recursos fazem parte de uma operação de crédito de 300 milhões de euros firmada pelo governo brasileiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para reforçar os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste.

Na reunião conjunta realizada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília (DF), os conselhos deliberativos das três superintendências regionais aprovaram hoje o Manual Operacional. O documento define os procedimentos de seleção, análise, enquadramento, acompanhamento e monitoramento dos projetos que poderão receber recursos da linha de crédito internacional.

O contrato prevê a transferência dos 120 milhões de euros ao FDNE em cinco parcelas anuais de 24 milhões de euros, com desembolsos até 2030. A expectativa é que a primeira parcela destinada aos fundos regionais esteja disponível na conta do Tesouro Nacional ainda em 2026.

O manual prioriza investimentos sustentáveis e ações de enfrentamento às mudanças climáticas. No mínimo, 70% do valor total da linha de crédito deverá ser destinado a projetos com benefícios relacionados à mitigação ou à adaptação às mudanças climáticas.

As propostas deverão cumprir as exigências ambientais, sociais e climáticas do acordo e contribuir para pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Também serão exigidos avaliação dos riscos de cada projeto, cumprimento da legislação brasileira e das licenças necessárias e observância da lista de exclusão da AFD. Empreendimentos classificados como de alto risco ou risco substancial deverão demonstrar conformidade com os padrões ambientais e sociais do Grupo Banco Mundial.

O MOP estabelece sete setores elegíveis: agricultura sustentável, energia renovável, uso racional e eficiente da água, gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos, educação, saúde e cidades sustentáveis. Cada área tem critérios técnicos próprios para o enquadramento dos empreendimentos.

Na área de energia, estão previstos projetos de geração e transmissão de fontes renováveis e iniciativas de eficiência energética. Na agricultura, poderão ser contemplados investimentos em práticas de baixo carbono, sistemas agroflorestais, recuperação de pastagens e uso eficiente de recursos. Também são elegíveis investimentos em saneamento, tratamento de resíduos e efluentes, infraestrutura urbana sustentável e melhoria do acesso a serviços de saúde e educação.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, explicou que os recursos chegam para atender à carteira de projetos em análise pela autarquia, especialmente os selecionados na Chamada Nordeste. Na avaliação dele, a entrada de novos recursos na região traz perspectivas de mais crescimento, empregos e desenvolvimento.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldemar Góes, relatou que os fundos regionais não recebiam aportes havia dez anos e que, desde o início do governo Lula, havia tratativas para firmar parcerias, inicialmente com a AFD. Segundo ele, o fortalecimento dos fundos integra o Novo PAC e está ligado à política nacional de desenvolvimento regional.

Góes também manifestou a expectativa de que as parcerias alcancem, em breve, outras instituições financeiras, como o Banco Mundial e o New Development Bank.

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