Itabuna institui protocolo de acesso e segurança nas escolas municipais

A Prefeitura de Itabuna instituiu o Protocolo de Acesso, Permanência, Acolhimento e Segurança às unidades escolares municipais, com regras para o ingresso e a circulação de pessoas e o atendimento às famílias. A medida foi estabelecida pela Portaria SME nº 14/2026, publicada pela Secretaria Municipal da Educação na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de quarta-feira, dia 28.

De caráter preventivo, a medida atende à mudança de diretrizes em resposta a ameaças, agressões e outras situações de violência. Entre seus objetivos estão uniformizar os procedimentos de acesso, prevenir conflitos, preservar a integridade física e emocional de estudantes e profissionais e estabelecer um fluxo institucional para situações de ameaça ou agressão.

O ingresso de pais, responsáveis, familiares, prestadores de serviços e demais visitantes nas unidades escolares deverá observar os procedimentos de identificação, acolhimento e autorização definidos na portaria.

As escolas deverão estimular e assegurar a participação das famílias na vida escolar. Pais e responsáveis terão atendimento garantido para tratar da vida escolar dos estudantes, mas esse direito não implica livre circulação pelas dependências internas durante as atividades pedagógicas.

Os assuntos apresentados por pais e responsáveis sobre a rotina escolar, o processo pedagógico e a atuação de professores e demais profissionais deverão ser tratados com a direção ou a coordenação pedagógica. Essas instâncias serão responsáveis pelos encaminhamentos e pelas providências cabíveis, conforme a natureza da demanda. Situações urgentes serão avaliadas imediatamente pela gestão escolar.

A portaria não permite que familiar ou visitante interrompa uma aula para questionar diretamente professor ou estudante, realizar reclamação, discutir conflito ocorrido na unidade, abordar estudante que não esteja sob sua responsabilidade, repreender ou interpelar outro estudante ou confrontar profissional da escola.

O vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, explicou que a escola deve garantir a participação familiar e o atendimento a pais e responsáveis, sem permitir livre circulação interna durante as atividades pedagógicas. Ele também destacou que as demandas sobre rotina, ensino e atuação dos profissionais devem passar pela direção ou pela coordenação pedagógica.

O protocolo busca assegurar aos estudantes uma educação em ambiente seguro, acolhedor e inclusivo, garantir às famílias participação efetiva na vida escolar dos filhos e evitar interrupções indevidas das atividades pedagógicas. Também prevê atendimento adequado às necessidades de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, inclusive daqueles com qualquer tipo de deficiência e, particularmente, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A portaria dispõe sobre situações específicas envolvendo esses estudantes.

O documento tem entre seus princípios a proteção integral da criança e do adolescente, o respeito à dignidade humana, a inclusão e a não discriminação, a participação da família e a gestão democrática. Também contempla a segurança da comunidade escolar, a razoabilidade e a proporcionalidade, a prevenção e a cultura de paz, a preservação do processo pedagógico e o respeito e a valorização dos profissionais da educação.

Segundo Josué Brandão Júnior, a Secretaria de Gestão e Inovação, por meio do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), deu contribuições importantes à elaboração do documento. O secretário informou ainda que o protocolo será discutido em reuniões virtuais com diretores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da rede pública.

Os agentes de Portaria das unidades escolares passarão por capacitação, inclusive com suporte da Guarda Civil Municipal, voltada à segurança dos estudantes, dos profissionais da educação e de suas famílias.

Desde o início do mês, a Polícia Civil da Bahia, por meio da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, investiga agressões sofridas por uma professora do Grupo Escolar Municipal Amélio Cordier no interior de uma sala de aula. O caso teve ampla repercussão nacional e envolve a mãe de um estudante com TEA, que fez reclamações e questionou a docente, atribuindo a ela a responsabilidade pela recusa do filho em estudar.

A Secretaria Municipal da Educação repudiou o caso e manifestou solidariedade à professora, à sua família e aos seus colegas da Rede Pública Municipal. A pasta ofereceu o suporte psicológico, profissional e material necessário, além de acompanhamento jurídico.