Sedur orienta antecipar pedido de alvará para camarotes, palcos e arquibancadas em Feira de Santana

Responsáveis por camarotes, palcos e arquibancadas em Feira de Santana podem solicitar o alvará de funcionamento on-line pelo Feira Legal, disponível no site oficial da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) orienta que o pedido seja iniciado antecipadamente, para permitir a análise dos projetos e a correção de pendências antes da instalação e do funcionamento das estruturas.

Para solicitar o documento, o interessado deve acessar o Feira Legal, selecionar a opção de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos técnicos exigidos. A documentação inclui projeto estrutural, projeto de segurança contra incêndio e pânico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela execução da estrutura e laudo do Corpo de Bombeiros.

A equipe técnica da Sedur verifica se o projeto atende às normas aplicáveis e aos requisitos de segurança. A análise considera as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme as características de cada equipamento, incluindo estabilidade, capacidade de público e segurança. A responsabilidade técnica pela execução é fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos legais e de engenharia.

Caso sejam identificadas pendências, o responsável será orientado a corrigi-las e a anexar os documentos atualizados na plataforma. Após o atendimento das exigências, o processo será submetido a nova análise. A emissão do alvará depende da regularização do projeto e do cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, informou que a equipe está preparada para iniciar as vistorias e aguarda a apresentação da documentação pelos responsáveis. Ele pediu que o processo seja iniciado o quanto antes, para que os técnicos tenham tempo de analisar os projetos, solicitar correções e liberar os alvarás antes dos eventos.

Segundo o secretário, a antecipação evita a concentração de demandas próximo à data do evento. Ele explicou que a entrega antecipada da documentação regular permite uma análise com mais tranquilidade e dá ao requerente tempo para corrigir pendências.

Braga Netto também avaliou que a inclusão da solicitação de alvará para camarotes no Feira Legal é uma novidade desta gestão e moderniza um procedimento antes menos digitalizado. De acordo com ele, o encaminhamento direto da documentação torna o sistema mais rápido e dinâmico. A plataforma permite aos responsáveis enviar os documentos necessários e torna a análise dos pedidos mais ágil e transparente.

No caso dos camarotes da Micareta, o secretário esclareceu que cabe à Sedur analisar as condições técnicas e estruturais dos equipamentos. A definição sobre a viabilidade de instalar um camarote em determinado ponto do circuito é atribuição do órgão municipal responsável pela organização da festa. Por isso, os interessados devem buscar previamente orientação sobre a localização e, depois, solicitar o alvará à Sedur.

A Prefeitura realiza a fiscalização por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), operação que reúne diferentes órgãos, secretarias municipais e instituições parceiras para acompanhar eventos de grande porte, como a Micareta de Feira. Durante a preparação e a realização da festa, o trabalho abrange camarotes, arquibancadas, palcos, hotéis e outros estabelecimentos e estruturas envolvidos no evento.

Cada equipe da FPI atua conforme as atribuições de sua instituição. A atuação integrada permite verificar prevenção e combate a incêndios, instalações elétricas e ordenamento urbano. As equipes da Sedur verificam as condições estruturais dos equipamentos, o cumprimento das normas técnicas e os aspectos de segurança durante a montagem e o funcionamento. As vistorias também consideram acessibilidade e proteção de pedestres e veículos durante a montagem das estruturas.

Durante as vistorias, as equipes podem identificar problemas estruturais, superlotação e outras situações de risco ao público. O responsável por uma infração pode ser notificado para adotar as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido. A ausência de regularização ou o descumprimento das normas aplicáveis pode resultar em autuação, aplicação de multa e embargo da estrutura, conforme a gravidade da ocorrência e os procedimentos legais.

A fiscalização busca prevenir riscos e garantir condições adequadas para a realização dos eventos. Os agentes estarão identificados com coletes e crachás da Prefeitura para facilitar a comunicação de possíveis irregularidades. A população pode colaborar pelo telefone 156 ou diretamente com as equipes da FPI durante o evento.

A Prefeitura reforça a necessidade de solicitar o alvará antecipadamente, apresentar toda a documentação técnica exigida e atender às orientações dos órgãos competentes.