Como funciona o aluguel social em Maceió
Benefício temporário é concedido após vistoria técnica e avaliação socioassistencial da Semdes
Resumo da matéria
A Prefeitura de Maceió disponibiliza o aluguel social para famílias que precisam deixar suas residências após interdição pela Defesa Civil por risco à segurança. O benefício é concedido conforme critérios da legislação municipal, após vistoria técnica da Defesa Civil e avaliação socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes). A vistoria pode ser solicitada pela população pelo telefone 199 ou ocorrer durante ações preventivas. Após a interdição, equipes da Diretoria Social fazem o levantamento socioeconômico da família e orientam sobre a documentação necessária para a análise do benefício.
Crédito: Defesa Civil Maceió
Quando uma casa é interditada pela Defesa Civil de Maceió por oferecer risco à segurança dos moradores, a família pode ter direito a um benefício que garante moradia temporária enquanto não pode voltar ao imóvel: o aluguel social.
O aluguel social é regulamentado pelo município de Maceió como medida de proteção social, voltada a famílias impossibilitadas de permanecer em suas residências devido a risco identificado pela Defesa Civil.
O processo começa com uma vistoria técnica realizada pela Diretoria Operacional da Defesa Civil, que pode ser solicitada pela própria população pelo telefone 199 ou ocorrer durante ações preventivas e de monitoramento. Se os engenheiros identificarem risco que comprometa a permanência dos moradores, o imóvel é interditado e a família recebe orientação para deixar o local imediatamente.
Depois da interdição, equipes da Diretoria Social atendem os moradores, fazem o levantamento da situação socioeconômica e orientam sobre a documentação necessária. Só então o processo segue para avaliação, conforme os critérios da Política Municipal de Assistência Social, com análise técnica da Defesa Civil e avaliação socioassistencial feita pela Semdes.
A Defesa Civil reforça que a interdição não é uma medida punitiva, mas preventiva, adotada diante de risco à integridade física dos moradores. Por isso, orienta que ninguém permaneça ou retorne a imóveis interditados sem autorização técnica, mesmo que ainda não tenha ocorrido deslizamento, desabamento ou outro incidente.
O coordenador-geral da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre, explicou que a concessão do benefício integra o atendimento prestado pela Prefeitura de Maceió a famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, quando uma residência apresenta risco e precisa ser interditada, o trabalho da Defesa Civil é voltado para garantir a segurança da família e encaminhá-la para a rede de assistência do município, responsável por avaliar a concessão do aluguel social quando atendidos os critérios estabelecidos.
Em situações de risco, a população pode acionar a Defesa Civil de Maceió pelo telefone 199, disponível 24 horas por dia. Quanto mais cedo o problema for comunicado, maiores são as chances de adotar medidas preventivas que preservem vidas e reduzam os impactos para as famílias.
Serviço
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 14h
Local: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Mudanças Climáticas
Endereço: Rua Cônego João Barros Pinho, 107, Pinheiro, CEP 57055-640
Público: Famílias com imóveis interditados pela Defesa Civil de Maceió
Projeto/programação: Contato: 199 (24 horas), (82) 3312-5890 ou 0800 030 6205