MP arquiva apuração e confirma regularidade do concurso da Guarda Municipal de Lagarto
Decisão do MPSE encerra apuração sobre suposta paralisação do certame; MP concluiu que o concurso seguiu em andamento sem irregularidades e que intervalo entre etapas teve justificativa técnica
Resumo da matéria
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 2026.02.207.00000135, instaurada para apurar suposta paralisação ou demora injustificada no concurso público da Guarda Municipal de Lagarto. Após analisar a documentação apresentada pelas secretarias municipais da Ordem Pública (Semop) e da Administração (Semad), o MP concluiu que o certame seguiu em andamento sem irregularidades e que o intervalo entre etapas teve justificativa técnica.
Crédito: Ascom Lagarto
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) encerrou a apuração sobre o concurso público da Guarda Municipal de Lagarto sem identificar irregularidades. A decisão determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 2026.02.207.00000135, que investigava suposta paralisação ou demora injustificada na condução do certame. O MP concluiu que o concurso permaneceu em andamento, sem afronta aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade e razoabilidade.
O intervalo entre as etapas do curso de formação também foi avaliado pelo órgão, que reconheceu tratar-se de exigência técnica e operacional necessária para a realização da fase prática — não configurando atraso injustificado. A decisão veio após análise dos esclarecimentos e da documentação apresentados pelas secretarias municipais da Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop) e da Administração (Semad).
A assessora jurídica da Semop, Sandra Araújo, explicou o que motivou o intervalo. A empresa contratada para o concurso não havia contemplado no edital a etapa de Manuseio e Emprego de Arma de Fogo (MEAF). Ao identificar a lacuna, o Município assumiu a execução da fase, incluindo aquisição de materiais, celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, contratação de empresa especializada e toda a logística necessária. 'Todas essas providências demandaram planejamento e observância dos trâmites legais, mas foram executadas com responsabilidade, garantindo a continuidade e a conclusão das etapas do concurso', afirmou.
A secretária municipal da Ordem Pública, Mônica Dias, disse que a decisão confirma a postura adotada pela gestão ao longo do processo. 'Recebemos essa decisão com a certeza de que todo o trabalho foi conduzido com responsabilidade, respeito aos candidatos e observância da legislação. O reconhecimento da regularidade do concurso pelo Ministério Público demonstra que a Administração Municipal adotou todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do certame, sempre pautada na transparência, na eficiência e no compromisso de fortalecer a Guarda Municipal de Lagarto', afirmou.