Política

Campinas terá duas audiências sobre reforma da Previdência dos servidores em 24 de novembro

A Câmara Municipal sediará os debates sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais, a partir das 18h.

Equipe Corrivus
Publicado em 15/11/2026, às 13h56

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Resumo da matéria

A Câmara Municipal de Campinas sediará duas audiências públicas sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais em 24 de novembro, a partir das 18h. Serão debatidos o projeto de lei complementar que altera regras de aposentadoria e pensão e a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. O projeto prevê transição para os atuais servidores e mantém a alíquota de contribuição em 14% e as bases de cobrança.

Campinas terá duas audiências sobre reforma da Previdência dos servidores em 24 de novembro

Projeto da reforma da Previdência de Campinas prevê regras de transição para os atuais servidores municipais. Crédito: Fernanda Sunega

A Câmara Municipal de Campinas sediará duas audiências públicas sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais no dia 24 de novembro, a partir das 18h. Os debates abordarão o projeto de lei complementar que altera as regras de aposentadoria e pensão e a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, também integrante da reforma.

A reforma busca adequar a legislação municipal às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019, que mudou o sistema previdenciário brasileiro, e atender a um compromisso assumido pelo Município com o Ministério da Previdência Social.

O projeto de lei complementar prevê regras de transição para os atuais servidores e preserva o direito de aposentadoria pelas regras atuais para quem cumprir todos os requisitos até a publicação da nova lei. O texto mantém a alíquota de contribuição em 14% e as bases de cobrança, além de trazer medidas para a sustentabilidade do sistema.

Outra previsão do projeto é a aposentadoria especial para médicos intensivistas e profissionais de outras categorias expostos a agentes insalubres. Esse tipo de aposentadoria para esses profissionais não tinha previsão na legislação municipal.

Segundo o presidente do Camprev, Henrique Subi, a audiência pública busca ampliar a transparência do processo e permitir que servidores e população conheçam as propostas e esclareçam dúvidas enquanto os textos estão em discussão na Câmara.

Mais informações sobre a reforma estão disponíveis no hotsite https://www.campinas.sp.gov.br/previdencia.

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