Incra assina autorização para construir 20 casas em Acauã, em Poço Branco

O Incra já assinou autorização para a construção de 20 casas na comunidade quilombola de Acauã, em Poço Branco, e prevê que o número de residências em construção chegue a perto de 200 até dezembro, com a contemplação de Jatobá, em Patu, e Boa Vista dos Negros, em Parelhas. As ações habitacionais estão entre as iniciativas voltadas às comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, onde a Superintendência Regional do órgão promoveu, ao longo da última sexta-feira (6), a nona edição da Mesa de Diálogo Quilombola.

O Incra confirmou a assinatura de mais de 2 milhões de reais investidos em comunidades quilombolas no RN. Acauã, Jatobá e Boa Vista dos Negros serão beneficiadas com créditos habitacionais. Em Acauã, também houve aplicação de créditos específicos para o semiárido e o público feminino, totalizando mais 34 contratos. O órgão mantém ainda ações próprias em Coqueiros, em Ceará-Mirim, Camucim, em Arez, e Sibaúma, em Tibau do Sul.

A Mesa reuniu representantes de cerca de vinte municípios potiguares, com participação da sociedade civil, do Legislativo e do Governo do Estado. A Coordenação Estadual dos Quilombos do Rio Grande do Norte (COEQ) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) atuaram como parceiras do Incra na efetivação do encontro. A CONAQ foi representada por Cyntia Jussara Barbosa de Melo e Andreia Nazareno dos Santos.

Realizada anualmente de forma presencial, a Mesa integra comunidades e entes governamentais que oferecem políticas públicas à população quilombola. Segundo o superintendente regional do Incra, David Soares de Souza, o Rio Grande do Norte foi pioneiro nessa interlocução, normatizada nacionalmente somente em 2023. Ele anunciou a expectativa de que o espaço de diálogo também passe a ocorrer mensalmente em modelo digital, para manter o fluxo de informações entre o órgão e a população quilombola.

David afirmou que pretende tornar o RN uma referência regional no acolhimento aos quilombolas. O Incra trabalha continuamente para ampliar o número de comunidades elegíveis à participação no PNRA, em iniciativas que envolvem diversas diretorias do órgão.

Na área de regularização territorial, nove comunidades potiguares têm RTIDs publicados: Jatobá, em Patu; Boa Vista dos Negros, em Parelhas; Capoeiras, em Macaíba; Macambira, em Lagoa Nova, Santana do Matos e Bodó; Pavilhão e Grossos, em Bom Jesus; Aroeira, em Pedro Avelino; Nova Descoberta, em Ielmo Marinho; e Acauã, em Poço Branco.

Os RTIDs de Bela Vista do Piató, em Assu, e Negros do Riacho, em Currais Novos, estão em produção por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e o IFRN. Emitido por uma equipe multiprofissional, o RTID informa o território necessário à permanência e à reprodução social da população local.

O antropólogo José Rolfran de Souza Tavares explicou que o Incra só pode iniciar a produção do RTID de uma comunidade quilombola se ela já estiver certificada na Fundação Cultural Palmares (FCP). Segundo ele, esses processos permitem ao Estado brasileiro conhecer os territórios.

O Incra possui uma Divisão de Territórios Quilombolas desde 2024. A diretoria local passou recentemente por uma transição entre os antropólogos André Garcia Braga e José Rolfran de Souza Tavares, com a permanência de André na equipe. David elogiou o trabalho dos dois e avaliou como ousadas as metas do órgão para o estado.

A educação também esteve entre as demandas das comunidades. Em reunião interna, elas pediram maior variedade de cursos oferecidos em parceria com instituições públicas de ensino superior. No Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, apenas 19 das 305 vagas em execução são preenchidas por quilombolas. Augusto Carlos Avelino Teixeira de Carvalho, do Desenvolvimento Sustentável do Incra, defendeu a ampliação dessa participação nas turmas.

A população demandou ainda mais espaços de arte e cultura para garantir a participação social dos indivíduos. David assegurou que levará a questão ao âmbito federal, buscando ao menos um projeto piloto no Rio Grande do Norte.

Em nome do Executivo estadual, participaram Flamínio Oliveira Filho, secretário adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, e Giselma Omilé, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ambos avaliaram que a integração entre os entes permite que as políticas públicas cheguem aos territórios.

A deputada estadual Divaneide Basílio também compareceu e defendeu que a democracia envolve a luta pela existência da população quilombola. Os mandatos dos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides enviaram representantes de suas equipes.

Participaram ainda Aécio Gomes, da Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ekedji Lúcia Helena Alves, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; Arruda Júnior, da Companhia Nacional do Abastecimento; e Dalmo Oliveira da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Pelo Incra, também estiveram presentes Erlon Fernandes Guilherme, da Governança da Terra; Julio Cesar Cruz, da Obtenção de Terras; e Augusto Carlos Avelino Teixeira de Carvalho, do Desenvolvimento Sustentável.