Natal aprova fundo de turismo e isenção de IPTU para vítimas de alagamento
Cinco projetos do Executivo foram votados em regime de urgência na quarta-feira, incluindo atualização de auxílio a médicos e ampliação de licença de servidores
Resumo da matéria
Votados em regime de urgência na quarta-feira (24), cinco projetos do Executivo municipal foram aprovados pelo plenário da Câmara de Natal. As medidas incluem a criação do Fundo Municipal do Turismo, isenção de IPTU e Taxa de Lixo para imóveis atingidos por alagamento em fevereiro, atualização de auxílios a médicos do Mais Médicos, ampliação da licença não remunerada de servidores municipais e alterações no quadro funcional do município.
Crédito: Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal
Moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, que tiveram imóveis atingidos pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera em fevereiro ficaram isentos do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo referentes a 2026. A aprovação ocorreu na quarta-feira (24), quando o plenário da Câmara Municipal votou cinco projetos do Executivo em regime de urgência.
A vereadora Anne Lagartixa (PL) defendeu a medida ao destacar os prejuízos sofridos pelas famílias. 'Muitas pessoas perderam bens, tiveram o psicológico abalado, foi uma tragédia de fato. Essa Casa Legislativa mostra compromisso, seriedade e que está tendo empatia com essas famílias', afirmou, em referência ao projeto de lei 442/2026.
Também foi aprovado o PL 439/2026, que institui o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR), voltado ao planejamento, à promoção, à qualificação, à melhoria de infraestrutura e ao desenvolvimento sustentável do turismo em Natal. O fundo será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, e o Conselho Municipal de Turismo acompanhará a aplicação dos recursos e a celebração de parcerias e acordos. Os recursos virão do governo federal, do governo estadual e do próprio Executivo municipal.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou os objetivos do FUMTUR. 'Irá fomentar o turismo no âmbito da valorização de pontos turísticos, de limpeza, de infraestrutura. É a busca por fortalecimento do turismo de Natal, para gerar novos empregos, novas fontes de impostos para o município', disse.
O plenário aprovou ainda o PL 449/2026, que atualiza os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação pagos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que atuam em Natal. 'Foram 12 anos de espera, mas nós recebemos o projeto de lei do Executivo e a Câmara aprovou essa demanda justa da categoria', afirmou o vereador Preto Aquino (Podemos).
A sessão também aprovou o projeto de lei complementar 04/2026, que amplia de dois para quatro anos o período máximo de licença não remunerada para tratar de interesse particular dos servidores públicos municipais. O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que a mudança permite ao servidor, por exemplo, concluir um doutorado sem interrupção. Ele acrescentou que, para solicitar uma nova licença, o servidor precisará retornar ao trabalho por dois anos.