Natal aprova LDO 2027 com 25 emendas e reestrutura agentes de trânsito
Plenário votou 32 projetos na quinta-feira (25), incluindo reestruturação da ARSBAN e nova denominação para fiscais de transporte coletivo da STTU
Resumo da matéria
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na quinta-feira (25) a LDO para o exercício de 2027, originada do projeto de lei 317/2026. Das 84 emendas apresentadas pelos vereadores, 25 foram aprovadas de forma consensual. A sessão também aprovou a reestruturação da carreira dos agentes de fiscalização de transportes coletivos da STTU, que passam a se chamar Agentes de Trânsito e Transportes, e alterações na estrutura organizacional da ARSBAN para adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Sessão legislativa em câmara municipal durante votação de projetos de lei orçamentários. Crédito: Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai balizar o planejamento financeiro de Natal em 2027 foi aprovada na quinta-feira (25) pelo plenário da Câmara Municipal. O projeto de lei 317/2026, enviado pelo Executivo, recebeu 84 emendas dos parlamentares, das quais 25 foram aprovadas consensualmente. O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou a participação coletiva. 'Tivemos a participação de todos os vereadores, várias emendas encartadas consensuais, algumas foram retiradas. Aprovamos aqui uma das peças mais importantes para o município de Natal', afirmou.
Entre as emendas aprovadas estão as do vereador Daniel Valença (PT), que incluiu pedidos de ampliação do número de concursos públicos para 2027 e de reforma e ampliação de unidades de saúde, com ênfase no acompanhamento psiquiátrico. 'Nossa principal emenda aprovada é a que garante a ampliação do número de concursos públicos para o ano de 2027. Isso é fundamental para a reestruturação do ciclo do funcionalismo após décadas sem valorização', disse o vereador, que também mencionou emendas voltadas à reforma do pronto-socorro do Hospital dos Pescadores, ao abastecimento de medicamentos e materiais básicos e à criação de dois novos centros de convivência e dois novos CAPS na área de saúde mental.
O plenário aprovou ainda o projeto de lei 455/2026, que reestrutura a carreira dos agentes de fiscalização de transportes coletivos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A categoria passa a ser denominada Agentes de Trânsito e Transportes, com mudanças na escolaridade exigida, na jornada de trabalho, na estrutura remuneratória e nas vantagens do cargo. Entre os pontos alterados estão a instituição dos regimes de 120 e 160 horas mensais, mecanismos de progressão na carreira e disciplinamento de vantagens ligadas à segurança pública viária, ao regime de escala, às atividades externas, ao adicional noturno e à diária operacional.
A vereadora Nina Souza (PL) celebrou a aprovação e adiantou novo passo para a categoria. 'Em breve será lançado o edital para o concurso dos agentes de mobilidade, que vai ser outro passo muito importante aqui em Natal', declarou.
Também foi aprovado o projeto de lei 452/2026, que modifica a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN). As alterações buscam adequar o órgão às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).