Mossoró anuncia intenção de transformar Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal
Segundo Thiago Fernandes, a adequação final e o envio da minuta à Câmara dependem da regulamentação da PEC e da publicação das diretrizes nacionais.
Resumo da matéria
O prefeito Marcos Medeiros anunciou a intenção de transformar a Guarda Civil Municipal de Mossoró em Polícia Municipal. O projeto está em andamento e prevê adequar a estrutura da corporação às novas possibilidades de atuação na segurança pública. Segundo Thiago Fernandes, coordenador da célula operacional da Guarda, a adequação final e o envio da minuta à Câmara dependem da regulamentação da PEC e da publicação das diretrizes nacionais.
Projeto em andamento em Mossoró prevê transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. Crédito: Arquivo Secom/PMM
O prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, anunciou a intenção de transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. O projeto está em andamento e tem como perspectiva ampliar a atuação da corporação na proteção da população mossoroense.
O anúncio foi feito após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta municipal prevê a elaboração de um projeto de lei para adequar a estrutura da corporação às novas possibilidades de atuação dos municípios na segurança pública.
O coordenador da célula operacional da Guarda Municipal (CECOP), Thiago Fernandes, explicou que a implantação depende das diretrizes nacionais. Segundo ele, é necessário aguardar a regulamentação da PEC e a publicação dessas diretrizes para fazer a adequação final e encaminhar à Câmara Municipal a minuta do projeto de lei de criação da Polícia Municipal.
Fernandes afirmou que Mossoró já cumpre todos os requisitos legais que cabem à Guarda Municipal e que a corporação está 100% legalizada.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito e Mobilidade Urbana, Walmary Costa, manifestou a expectativa de que a Polícia Municipal trabalhe de forma integrada com outras forças de segurança, respeitando as competências de cada instituição, para garantir a segurança da população.
Costa relatou que a corporação enfrenta dificuldades em procedimentos, incluindo casos de flagrantes que chegam à Justiça. Na avaliação do secretário, a mudança poderá dar mais segurança jurídica ao trabalho dos agentes e ampliar as oportunidades de qualificação e de obtenção de equipamentos por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A proposta ocorre em meio a investimentos na Guarda Civil Municipal de Mossoró, que vem recebendo armamentos, viaturas e capacitações para preparar os agentes para atividades de segurança pública. A formação dos profissionais contará com o centro de treinamento do município, responsável pelas atividades de capacitação da corporação. Segundo Fernandes, o próprio centro municipal realizará a capacitação dos agentes.