Câmara de Macaé receberá Selo Diamante de transparência em 17 de novembro
Concedido pela Atricon, o reconhecimento será recebido pela Comissão de Transparência da Casa em solenidade na sede do TCE-RJ.
Resumo da matéria
A Câmara Municipal de Macaé receberá em 17 de novembro o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelas melhores práticas em transparência entre instituições públicas. A Comissão de Transparência da Casa receberá oficialmente o reconhecimento em solenidade na sede do TCE-RJ. O presidente Alan Mansur (PSB) anunciou a distinção nesta quarta-feira (11). O Legislativo já tinha o Selo Ouro.
A Comissão de Transparência da Câmara de Macaé receberá oficialmente o Selo Diamante em solenidade na sede do TCE-RJ. Crédito: Tiago Ferreira/Câmara Municipal de Macaé
A Câmara Municipal de Macaé receberá, no dia 17 de novembro, o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), concedido pelo reconhecimento de melhores práticas em transparência entre instituições públicas. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Alan Mansur (PSB), nesta quarta-feira (11).
A Comissão de Transparência da Casa receberá oficialmente o reconhecimento em solenidade na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na capital. O Legislativo macaense já tinha o Selo Ouro.
A premiação busca estimular o aprimoramento permanente dos resultados concretos dos milhares de portais públicos de todo o país, com classificação progressiva nos níveis Prata, Ouro e Diamante. O selo considera a eficiência e o compromisso na gestão pública, especialmente na fiscalização e na auditoria das contas públicas.
Mansur ressaltou que o Diamante é o grau mais elevado concedido pela associação e associou o reconhecimento à responsabilidade com o dinheiro público. O presidente também parabenizou todos os setores e servidores envolvidos na conquista.
Na sessão, foram aprovados, entre outras matérias, dois projetos de lei e um requerimento. De autoria de Edson Chiquini (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) 106/2026 tem como objetivo criar um parque ecológico urbano em áreas subutilizadas.
Também foi aprovado o PL 268/2026, de Dra. Mayara Rezende (Republicanos), que propõe a nulidade da nomeação e da contratação, para determinados cargos, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente.
Já o Requerimento 533/2026, de Leandra Lopes (PT), pede ao Executivo informações detalhadas sobre as políticas públicas voltadas aos direitos da população LGBTQIAPN+ no município.